ATA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 04-6-2009.

 


Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Juliana Brizola, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Reginaldo Pujol e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, DJ Cassiá, Dr. Raul, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Aldacir José Oliboni, o Projeto de Resolução nº 014/09 (Processo nº 2163/09) e pelo Vereador Nelcir Tessaro, o Projeto de Lei do Legislativo nº 096/09 (Processo nº 2210/09). Do EXPEDIENTE, constaram os Comunicados nos 17798, 39852 e 39853/09, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. A seguir, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Freis Luiz Sebastião Turra e Maximiano Tessaro, da Paróquia de Santo Antônio do Partenon, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Frei Luiz Sebastião Turra, que convidou todos para a Festa e Procissão de Santo Antônio, a ocorrerem no dia treze de junho do corrente, no bairro Partenon, e proferiu uma benção aos presentes. A seguir, foi efetuada a distribuição de “pães de Santo Antônio”. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Carlos Alberto Garcia, Secretário Municipal do Meio Ambiente. Após, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Nelcir Tessaro, Aldacir José Oliboni, João Antonio Dib, Reginaldo Pujol, João Pancinha, Ervino Besson, Toni Proença e Luiz Braz manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, da Senhora Sueli Oliveira e do Senhor Elimar Janz, do Conselho Paroquial da Igreja Santo Antonio do Partenon, e do Senhor Hermes Dutra, ex-Vereador deste Legislativo. Às quatorze horas e vinte e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Senhores Edivaldo Souza, Presidente da Associação da Banda Municipal de Porto Alegre, José Carlos Weber e Marcelo Nadruz, respectivamente Diretor e Maestro da Banda Municipal de Porto Alegre, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra ao Senhor Edivaldo Souza, que relatou atividades desenvolvidas pela Associação presidida por Sua Senhoria, solicitando apoio para divulgação do DVD lançado no corrente ano pela Banda Municipal de Porto Alegre. Na oportunidade, foi realizada apresentação de audiovisual sobre a Banda Municipal de Porto Alegre. Ainda, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, dos Músicos Leonardo Arend, Haydon Gunthner e Alexandre Rosa. Às quatorze horas e trinta e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e sete minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Pedro Ruas. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 099, 056 e 067/09, os dois últimos discutidos pelo Vereador João Antonio Dib; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003/09, os Projetos de Lei do Legislativo nos 069 e 065/09, este discutido pelo Vereador João Antonio Dib, e o Projeto de Resolução nº 013/09. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Carlos Todeschini, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o Vereador Valter Nagelstein. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador João Antonio Dib. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, de alunos e da Professora Tânia Neumann, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Pedro Américo, que comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do Projeto de Educação Política, desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Dr. Thiago Duarte. A seguir, foram apregoados os Memorando nos 078 e 079/09, firmados pelo Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio dos quais Sua Excelência informa as Representações Externas, hoje, respectivamente, do Vereador Dr. Raul, na abertura solene do evento Porto Alegre Wireless, às treze horas e trinta minutos, em Porto Alegre, e da Vereadora Maria Celeste, na abertura da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, às dezenove horas, em Porto Alegre. Ainda, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº 027/09, de autoria da Vereadora Sofia Cavedon, hoje, no lançamento da Conferência Nacional de Educação – CONAE – Etapa Porto Alegre, às nove horas, em Porto Alegre, e nº 048/09, de autoria do Vereador Beto Moesch, amanhã, no lançamento da Semana do Meio Ambiente de Porto Alegre, às nove horas, em Porto Alegre. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do § 4º do artigo 180 do Regimento, a pronunciamentos alusivos ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Compuseram a Mesa: o Vereador Adeli Sell, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos; a Senhora Maria Luiza Porto, Professora do Centro de Ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS –; o Engenheiro Jorge Dariano Gavronski, Diretor do Departamento de Saneamento da Secretaria Estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano; o Senhor Miguel Aloysio Sattler, do Departamento de Engenharia Civil da UFRGS, e o Senhor Carlos Alberto Garcia, Secretário Municipal do Meio Ambiente. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Professora Maria Luiza Porto, que discorreu acerca do Dia Mundial do Meio Ambiente, abordando questões relativas à busca da compatibilização entre a ocupação humana dos espaços naturais e a manutenção da qualidade ambiental desses espaços. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do § 5º do artigo 180 do Regimento, os Vereadores Beto Moesch, Reginaldo Pujol e Carlos Todeschini manifestaram-se acerca do assunto em debate. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, da Senhora Isabel Cristina Coelho Carvalho, Diretora do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre – SINDILOJAS –, e de representantes do Fórum de Entidades e do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente – MoGDMA. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Professor Miguel Aloysio Sattler, ao Engenheiro Jorge Dariano Gavronski e ao Secretário Carlos Alberto Garcia, que se manifestaram acerca de questões relativas ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Também, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Professora Maria Luiza Porto, para considerações finais em relação ao tema abordado por Sua Senhoria. Às dezesseis horas e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e cinco minutos, constatada a existência de quórum.Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores Adeli Sell e Tarciso Flecha Negra. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Valter Nagelstein, Mauro Pinheiro e Alceu Brasinha. Na oportunidade, os Vereadores Valter Nagelstein e Mauro Pinheiro manifestaram-se acerca do pronunciamento efetuado pelo Vereador Mauro Pinheiro, em Comunicação de Líder. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se a Vereadora Fernanda Melchionna. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se o Vereador Luiz Braz e a Vereadora Maria Celeste. Na oportunidade, o Vereador Pedro Ruas e a Vereadora Fernanda Melchionna manifestaram-se acerca dos pronunciamentos hoje efetuados pela Vereadora Fernanda Melchionna, em Grande Expediente, e pelos Vereadores Luiz Braz e Valter Nagelstein, em Comunicação de Líder. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o Vereador Ervino Besson. Às dezessete horas e vinte e um minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Adeli Sell e Nelcir Tessaro e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Frei Luiz Sebastião Turra, representando a Paróquia de Santo Antônio do Partenon, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar da Festa do Padroeiro da Paróquia Santo Antônio do Partenon.

Convidamos o Frei Maximino Tessaro a fazer parte da Mesa.

 

O SR. LUIZ SEBASTIÃO TURRA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Lê.): “Em nome dos freis Capuchinhos, da coordenação do Conselho Paroquial e da comunidade, trazemos a todos e a todas a saudação franciscana e Antoniana de PAZ E BEM! Expresso uma palavra de agradecimento ao Presidente da Câmara, Sr. Sebastião Melo, e ao proponente desta oportunidade, o Ver. João Pancinha, bem como aos demais Vereadores desta Casa. A chegada de um grupo representativo da Paróquia Santo Antônio do Partenon junto a esta Casa tem como objetivo efetivar um encontro solidário de apoio aos que lutam pelo bem comum e pelo justo progresso da nossa querida Porto Alegre. Neste clima familiar [simples e amigo], também viemos para oficializar o convite à participação na extraordinária festa de Santo Antônio, que será precedida pela carreata, do próximo domingo, às 14 horas, pelo tríduo dos dias 10, 11 e 12, às 19 horas, e vivida na movimentada festividade dos dia 13, quando teremos missas de hora em hora, e três procissões: às 9 horas, às 15 horas e a procissão luminosa, às 20 horas.

Neste ano 2009, a Paróquia Santo Antônio vive o segundo ano do tríduo - de 3 anos - em preparação ao Centenário do ano 2011. Em conexão com o ano catequético Nacional, escolhemos como lema: ‘SANTO ANTÔNIO, EDUCADOR DA FÉ, ROGAI POR NÓS!’

Como humanos que somos, sabemos que ninguém de nós nasce pronto e nem está pronto e completo em nenhum momento da vida. Estamos sempre a caminho e em estado de permanente edificação. Investir, com SANTO ANTÔNIO NA EDUCAÇÃO DA FÉ, significa acolher a força transformadora do Evangelho para poder dinamizar o processo de verdadeira humanização, de um verdadeiro e justo progresso e de uma convivência justa e solidária. A propósito disso, a Comunidade Paroquial, com suas lideranças religiosas e leigas, temos consciência de que uma festa tão importante não pode acontecer como um momento folclórico passageiro, mas precisa contemplar o que é fundamental da herança de Santo Antônio e o que é circunstancial no contorno de nossa realidade complexa do morro Santo Antônio. É com esta intenção que desejamos olhar com gratidão para o passado, mas também com otimismo e responsabilidade para o momento presente. Sabemos que o melhor tributo e homenagem ao passado é assumir, com garra, a responsabilidade, a nossa hora, o nosso tempo. É assim que vemos com alegria os serviços e pastorais empenhados em qualificar as celebrações litúrgicas, os serviços da Catequese e evangelização e o serviço da Caridade. Falando em caridade organizada, evocamos a inauguração da nova sede da Ação Solidária Santo Antônio, acontecida na semana passada, dia 29. Está situada no Convento São Lourenço, onde é agilizada a parceria filantrópica da Associação Literária São Boaventura e da Paróquia Santo Antônio do Partenon. Ali está a secretaria, de onde são dinamizados os diversos projetos de qualificação humana e profissional. [Eu gostaria de indicar, agora, o grupo representativo que ali está com o banner da nossa Ação Solidária Santo Antônio.] (Palmas.) Nessa mesma dimensão da caridade organizada, evocamos também o Centro de Convivência Santa Clara, onde estão aproximadamente 200 idosos e idosas que convivem, aprendem, trabalham e são atendidos. [Ali está também o banner do Centro de Convivência Conviver Bem para Viver Melhor.] Não podemos esquecer o novo Ginásio de Apoio ao Atendimento dos Surdos, construído ao lado da Igreja Santo Antônio, inaugurado no dia 6 de março deste ano, mantido pelas Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida.

Irmãos e amigos desta Casa, a partir da Festa de Santo Antônio de 2008 até aqui, nós queremos registrar a grande conquista dos devotos e da coordenação da Pastoral. Queremos registrar a restauração interna da Igreja do Santuário Santo Antônio, a nova iluminação, o novo som e também novos bancos para acolher a todos os que por lá forem rezar ou conviver.”

Após esta Festa de 2009, o projeto do Conselho Paroquial é partir para a restauração externa da Igreja e a construção da nova praça da Igreja Santo Antônio.

Tudo isso vai acontecendo porque nós acreditamos no futuro. Nós sonhamos com o bairro Santo Antônio sempre mais humano e humanizado, mais acolhedor, onde os devotos e aqueles que por lá passarem se sintam realmente em casa.

Eu convido, agora, para terminar, aos Srs. Vereadores e as Sras Vereadoras, a lembrarem com carinho e a estenderem o seu apoio ao morro Santo Antônio e também à Vila Maria da Conceição.

Encerro, neste momento, citando as palavras significativas de Santo Antônio, quando ele nos diz textualmente: “A virtude dos Santos é semelhante ao fio de prumo que os pedreiros usam para nivelar a linearidade de um muro. Quando evocamos os Santos e celebramos a sua festa, devemos também usar o fio de prumo: examinar se estamos vivendo como eles viveram, como instrumentos de paz prontos a perdoar; generosos com os pobres; sinceros com todos; limpos de coração e, principalmente, decididos a fazer a vontade de Deus sempre e a qualquer custo. Amém.”

Nós queremos agora abençoar o pão e, em seguida, distribuí-los a todos que aqui estão, nesta Casa.

Evocamos Santo Antônio cantando “Santo Antônio, rogai por nós”. Abençoamos o pão: “Senhor Deus, por interseção de Santo Antônio, dignai-vos a abençoar este pão. É o pão que é sinal de vida, de partilha, de solidariedade. Abençoai a todos àqueles que o comerem com devoção e àqueles que o compartilharem. Sobre esse pão desça copiosa a benção de Deus Todo Poderoso, Pai, Filho, Espírito Santo, Amém”.

Obrigado pela oportunidade, e que Deus realmente acompanhe e abençoe a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado pela sua participação, meu caro Frei Luiz Sebastião Turra. Também queria agradecer pela presença do Frei Maximino Tessaro. E o Conselho Paroquial: Srª Sueli Oliveira, representando o Presidente do Conselho; e o Sr. Elimar Janz, Vice-Presidente do Conselho Paroquial da Igreja Santo Antônio - em vossos nomes, eu cumprimento toda a comunidade da Igreja Santo Antônio aqui presente.

Quero anunciar, para a nossa alegria, a presença do Professor Garcia, nosso colega Vereador, atualmente licenciado, titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que sempre foi um entusiasta de todos os anos por nos chamar atenção, nos cobrar e trazer essa comunidade aqui para que toda a comunidade de Porto Alegre participe efetivamente dessas festividades que ocorrem, todo mês de junho, aqui em Porto Alegre, na nossa Paróquia Santo Antônio, do Partenon.

O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente; Srs. Vereadores. (Saúda componentes da Mesa e demais presentes.) Quero aqui, em nome da Bancada do PTB, cumprimentar os freis da Igreja Santo Antônio, cujas ações conheço, pelo que eles fazem por Porto Alegre e por aquela comunidade, que, a cada dia mais, procura ali um auxílio, uma esperança, e sabemos bem que essa campanha de solidariedade que eles fazem no Bairro proporciona fé a essas pessoas, e, com essa fé, elas podem superar as crises, superar doenças, como vejo tantas famílias que, no dia de Santo Antônio, estão lá com aquela devoção, com aquela fé que remove montanhas.

Como coroinha que fui por muitos anos, quero dizer que nada melhor do que a fé, pois, com ela, podemos caminhar adiante. Quero cumprimentá-los pelo trabalho que os senhores realizam para Porto Alegre, não somente no bairro Santo Antonio; esse trabalho que é feito em todas as regiões de Porto Alegre, inclusive para pessoas que se tornam moradoras do bairro Santo Antônio, principalmente no mês de junho, quando a grande festa é comemorada no dia 13, com a bênção de todas aquelas famílias. Meus cumprimentos em nome da Bancada do PTB. Obrigado por estarem aqui hoje.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Quero cumprimentar o nosso sempre Vereador Hermes Dutra, que está visitando esta Casa.

O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Senhoras e senhores que estão aqui hoje com o Pároco da Igreja Santo Antônio e também com o Frei para divulgar a festa de Santo Antônio, agradecemos, em nome da Bancada do PT, e estaremos, com certeza, presentes em várias das atividades.

Acreditamos que esta é mais uma oportunidade de informar para a Cidade e para o Rio Grande parte das ações que hoje a Igreja faz, seja através dos bairros ou das ações das pessoas que acabam se congregando àquelas atividades, mas o mais importante é perceber que a bênção desse pão, símbolo de união, de unidade, de fraternidade e, mais do que isso, de comunhão na missa, pode se estender a todos aqueles que buscam aquele momento de reflexão, quando temos a possibilidade mais reservada de diálogo com Deus e com os semelhantes; que as pessoas possam estar mais unidas, mais fraternas, porque, no mundo competitivo, como nós acompanhamos pelos meios de comunicação, às vezes os valores se confundem. Então, é preciso que a Igreja tome a frente nessa discussão e oportunize ao cidadão essa reflexão de valores. E creio que a Igreja Santo Antônio, do nosso bairro Partenon, faz muito bem isso quando enfoca esses temas de reflexão e traz aqui para a Câmara esse convite, porque o mundo da política tem que se envolver mais com isso. Por essa razão, em nome da Bancada do PT, nós não só agradecemos aos senhores como os parabenizamos e nos associamos a essa ideia e a esse trabalho. Muito obrigado e sucesso!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; meus caros freis, Vereadores e Vereadoras, esta Casa tem quatro “antônios”: o Luiz Antônio Proença, o Antonio Luiz Braz, o João Antonio Pancinha e o João Antonio Dib. Em nome dos quatro, eu quero fazer um pedido a Santo Antônio: Santo Antônio, rogai por nós, porto-alegrenses! Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu quero me somar aos demais Partidos que já se manifestaram, pela nossa alegria e pelo nosso júbilo em receber, mais uma vez, aqui na Casa, os representantes da Paróquia de Santo Antônio, que aqui vêm não só nos trazer o pãozinho, como trazer o carinho, a proposta da solidariedade cristã, da amizade, da confraternização e, sobretudo, da esperança; da esperança de um mundo melhor, mais justo, mais equânime, onde a solidariedade humana seja, realmente, o princípio fundamental.

Como já diria, um tempo atrás, o Frei Irineu, que era o pioneiro dessas cordiais visitas que, anualmente, nós recebemos, eu repito, hoje: seja sempre bem-vindo, volte sempre. Não precisa trazer o pãozinho, mas traga a esperança e traga a solidariedade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Pancinha está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Ver. Professor Garcia; Frei Luiz Sebastião Turra; Frei Maximino Tessaro; devotos, conselheiros e conselheiras da Paróquia Santo Antônio, do Partenon, quero fazer uma saudação especial e um agradecimento pelo trabalho que desenvolvem. Estamos no mês de Santo Antônio, temos várias programações, e eu tenho a relação completa do cronograma aqui, a qual passarei aos colegas. Ressalto que teremos, no dia 07 de junho, a carreata com Santo Antônio, às 14 horas, e a grande Festa do Dia de Santo Antônio, no dia 13 de junho.

Quero também aproveitar e saudar, em nome da Bancada do PMDB, a presidência - o casal Carlinhos e Sueli; e a vice-presidência - o Elimar e a Cléia -, que, juntamente com os conselheiros e conselheiras da Pastoral da Paróquia, estão realizando um excelente trabalho em nome dos devotos e da comunidade de Santo Antônio. Então eu trago aqui o abraço da Bancada do PMDB, e reitero que estaremos lá, se Deus quiser e Santo Antônio permitir, no dia 13 de junho. Um abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Ervino Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; queridos Freis Luiz e Tessaro, eu falo em nome da Bancada do PDT, em meu nome, em nome dos Vereadores Tarciso, Juliana, Mauro Zacher e Dr. Thiago. É muito bom receber uma visita tão importante como a de vocês na Casa do Povo, ainda mais comendo o alimento mais sagrado do dia, que é o pão bento. Que coisa linda! E mais ainda: recebi esse fôlder dessa senhora com um sorriso; uma senhora tão querida, tão simpática, que faz parte de um grupo de tantas pessoas que convivem na Casa Santa Clara. Que bom que vocês vêm aqui trazer essas notícias boas, trazer ao conhecimento da Casa o trabalho que é prestado por essa Entidade.

Associação Solidária Santo Antônio, o trabalho de vocês é digno de reconhecimento. Portanto, mais uma vez, em nome da Bancada do PDT, e tenho certeza de que em nome de todos os Vereadores, em nome da cidade de Porto Alegre, pedimos que Santo Antônio sempre ilumine a caminhada de vocês, esse grupo de pessoas abnegadas que faz um excelente trabalho social pela nossa querida Porto Alegre.

Um grande e fraterno abraço. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu quero cumprimentar o Frei Luiz Sebastião, Pároco da Paróquia Santo Antônio, o Frei Tessaro e os membros da comunidade da Casa Santa Clara, e dizer que, para nós, é um dia muito especial quando os recebemos aqui, e espero que a fraternidade, a solidariedade e a cooperação da sua mensagem, que é a mensagem de Santo Antônio, fique entre nós aqui na Câmara Municipal.

Quero dizer também que eu tenho um carinho muito especial pela Igreja Santo Antônio não só porque sou Antônio, mas também porque eu sou filho daquela Paróquia, os meus pais se casaram na Igreja Santo Antônio. Então, é sempre motivo de muita alegria quando posso visitar a igreja e quando posso manter contato com mensagens como a que o senhor trouxe para nós. Muito obrigado, e parabéns.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu quero, mais uma vez, em nome do Presidente da Casa, em meu nome, em nome dos Vereadores da Mesa Diretora, agradecer pela honrosa presença do Frei Luiz Sebastião Turra, do Frei Maximino Tessaro e da comunidade da Paróquia de Santo Antônio.

Ver. Luiz Braz, V. Exª me desculpe, mas eu não tinha lhe notado. Ainda mais que V. Exª é da comunidade.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, meus cumprimentos. Quero cumprimentar o Frei Luiz Sebastião Turra, que é pároco; o Frei Maximino Tessaro, representando a parte religiosa da Igreja Santo Antônio, e dois grandes amigos daquela comunidade, que são representantes da sociedade há muito tempo, que são o meu amigo Carlos Alberto Garcia e o meu querido amigo Hermes Dutra, com quem eu tive o prazer de ser Vereador há algum tempo, e ele realmente se mostrava, naquela época, o melhor entre todos nós. Não sei como o Hermes não continuou, não é? Mas hoje ele está aqui, até pensei que ele estava voltando novamente para ser Vereador! É um prazer imenso poder contar com o Hermes.

Todos os anos já é praxe aqui desta Casa fazermos esta saudação a todos aqueles que são da Paróquia Santo Antônio, e neste ano, mais uma vez, nós temos a satisfação imensa de podermos fazer esta saudação a todos aqueles que fazem parte da comunidade de Santo Antônio. E eu gostaria de dizer que nós, também, no dia 13 de junho, se Deus quiser, queremos estar lá na Igreja. Já faz tempo que eu não vou à Igreja Santo Antônio, mas, se Deus quiser, vou arrumar um tempo e, no dia 13, vou estar lá com os senhores.

Parabéns, sempre é um motivo de júbilo para esta Casa poder recebê-los.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Braz, que falou pela Bancada do PSDB.

Mais uma vez agradecemos, em nome da Casa, aos párocos da Paróquia Santo Antônio do Partenon, e tenho a certeza de que por Santo Antônio, o educador da fé, vamos fazer todos juntos um grande esforço para fazer grandes comemorações e termos uma vida cada vez mais compartilhada, assim como compartilhamos o pão nesta tarde, hoje, aqui.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h29min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell – às 14h30min): Estão reabertos os trabalhos.

Hoje temos o comparecimento do Sr. Edivaldo Souza, Presidente da Associação da Banda Municipal de Porto Alegre, que abordará o assunto “divulgação das atividades e lançamento de DVD”. Também convidamos o Sr. José Carlos Weber, Diretor da Banda Municipal de Porto Alegre, e o Sr. Marcelo Nadruz, nosso Maestro da Banda Municipal, a fazerem parte da Mesa.

O Sr. Edivaldo Souza está com a palavra.

 

O SR. EDIVALDO SOUZA: Sr. Presidente dos trabalhos Ver. Adeli Sell, também aos nossos Vereadores, Assessores, pessoas presentes, participantes, Comissão da Banda Municipal - que também está hoje presente conosco para fazer a entrega desses DVDs -, o meu boa-tarde a todos. Pois bem, nós estamos aqui hoje, dia 4 de junho; nossa intenção fazer a entrega desses DVDs no dia da posse dos 36 Vereadores que foram eleitos na Cidade em 2009, mas, devido ao protocolo da Câmara Municipal de Porto Alegre, não foi possível fazermos a entrega nessa data. E conseguimos agendamento para fazermos a entrega dos DVDs na data de hoje.

Qual a intenção da Associação da Banda Municipal, com relação à entrega destes DVDs? É porque a Banda Municipal já existe há 84 anos, e, muitas vezes, estamos nos apresentando de uma maneira oficial para o público em geral, e as pessoas não sabem que, em Porto Alegre, existe uma Banda Municipal. Muitas vezes nos perguntam de onde é a Banda, e ficamos constrangidos, mas respondemos que é a Banda Municipal de Porto Alegre. E, vejam bem, Srs. Vereadores: a Banda Municipal de Porto Alegre tem 84 anos; com mais 16 anos, vai se tornar centenária, e a maioria dos porto-alegrenses ainda não sabe da sua existência. Então, esta oportunidade, hoje, é para que esses DVDs sejam entregues ao público e aos nossos Vereadores. Temos certeza de que os nossos Vereadores farão uma divulgação melhor da nossa Banda, para que o porto-alegrense venha a saber que existe uma Banda Municipal em Porto Alegre há 84 anos. A nossa preocupação é com relação à visibilidade da Banda Municipal. Existe um DVD do Projeto Encontrabanda, que ocorre sempre no Teatro Renascença. Também estamos com um projeto para fazer a apresentação da Banda com um grupo folclórico tradicional ucraniano, com instrumentais típicos.

E, nesta ocasião, quero também agradecer ao nosso Vereador e hoje presidindo os trabalhos da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Adeli Sell, que muito tem colaborado conosco, nos recebendo, juntamente com o Profº Garcia, Ver. Sebastião Melo e nosso Ver. Dib, que têm nos apoiado nos projetos que temos encaminhado aqui para a Câmara. Então, aproveito a oportunidade para deixar este agradecimento em viva voz para o nosso Ver. Adeli Sell, hoje na presidência dos trabalhos - o Vereador vem numa ascensão aqui na Câmara Municipal, e isso tem ocorrido em função do seu bom trabalho, do seu bom desempenho, e nós estamos felizes com isso.

Então, frisando mais uma vez, este é o motivo de nós estarmos hoje aqui, de uma forma singela: para a entrega destes DVDs - os meus colegas os entregarão daqui a pouco -, para que o povo aqui presente saiba que a Banda Municipal existe há 84 anos e para que haja uma melhor divulgação do nosso trabalho. Nós conclamamos, em viva voz, que a Câmara Municipal de Porto Alegre venha a se preocupar com a divulgação da Banda Municipal, que já é patrimônio da Cidade. Muito obrigado a todos. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Obrigado, Edivaldo, peço que V. Sª passe a integrar a Mesa.

Gostaria de anunciar a presença dos músicos Leonardo Arend, Haydon Gunthner e Alexandre Rosa. Por favor, podem começar a distribuir os DVDs.

Eu vou convocar as senhoras e os senhores Vereadores no sentido de que coloquem nos seus boletins, nas suas divulgações, o trabalho dessa magnífica Banda Municipal, porque para nós é de fundamental importância divulgar o trabalho da nossa Banda. Inclusive, a Banda Municipal está fazendo alguns ensaios na nossa Casa, porque a sala que era cedida à Banda, no Auditório Araújo Vianna, está passando por um processo de remodelação, de reestruturação. E eu peço ao Professor Garcia que nos ajude também, como sempre, a divulgar a nossa Banda Municipal.

Em nome de todos os Vereadores e Vereadoras, eu deixo um abraço muito fraterno a todos vocês, especialmente ao Edivaldo Souza, que é o Presidente da Associação; ao José Carlos Weber, Diretor da Banda Municipal; e ao Marcelo Nadruz, Maestro da Banda Municipal. Muito obrigado.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h36min.)

 

(Apresentação do DVD da Banda Municipal.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell – às 14h37min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos à

 

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1553/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 056/09, de autoria do Ver. Luciano Marcantônio, que obriga os serviços de informática, públicos ou privados, que disponibilizem ao público computadores com acesso à Internet, à digitação e à impressão a manterem ao menos 1 (um) computador como recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual.

 

PROC. Nº 1709/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 067/09, de autoria do Ver. Dr. Raul, que obriga os hospitais do Município de Porto Alegre nos quais se realizem partos a adotarem medidas de segurança na identificação dos recém-nascidos e de suas mães e dá outras providências.

 

PROC. Nº 2376/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 099/09, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Avenida Amir Domingues o logradouro público cadastrado conhecido como Estrada Embratel, localizado no Bairro Cascata.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1624/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 065/09, de autoria do Ver. Marcello Chiodo, que obriga o Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, a implantar banco de dados com informações sobre veículos envolvidos em acidentes de trânsito e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1771/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 069/09, de autoria do Ver. Waldir Canal, que institui, no Município de Porto Alegre, a Feira do Peixe da Ilha da Pintada, a ser realizada anualmente, na Semana Santa, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre. Com Substitutivo nº 01.

 

PROC. Nº 2038/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/09, de autoria do Ver. Ervino Besson, que concede a Comenda Porto do Sol ao Instituto Santa Luzia.

 

PROC. Nº 2524/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 003/09 e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre, que consolida a legislação municipal que dispõe sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente e revoga o art. 13 da Lei nº 9.693, de 29 de dezembro de 2004, e as Leis nos 6.787, de 11 de janeiro de 1991; 7.207, de 30 de dezembro de 1992; 7.394, de 28 de dezembro de 1993; 7.453, de 6 de julho de 1994; 7.497, de 21 de setembro de 1994; 7.595, de 17 de janeiro de 1995; 7.697, de 10 de novembro de 1995; 7.707, de 23 de novembro de 1995; 7.859, de 8 de outubro de 1996; 8.067, de 18 de novembro de 1997; 8.098, de 22 de dezembro de 1997; 8.162, de 20 de maio de 1998; 8.554, de 13 de julho de 2000; 9.126, de 27 de maio de 2003; 9.432, de 20 de abril de 2004; 9.632, de 7 de dezembro de 2004; 9.689, de 28 de dezembro de 2004; 9.895, de 23 de dezembro de 2005; e 10.179, de 21 de março de 2007.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PEDRO RUAS: Ver. Adeli Sell, Presidente dos trabalhos; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, no dia de ontem, nós, do PSOL, eu, a Verª Fernanda e muitos companheiros e companheiras, tivemos um momento muito difícil, que foi a despedida de um companheiro, Fernando Wagner, liderança comunitária e fundador do nosso Partido, que faleceu. Esta Casa, para honra nossa, fez um minuto de silêncio pelo passamento desse militante político. E ontem, no velório, estranhamos que o caixão estivesse lacrado, Dr. Thiago, e, falando com familiares, obtivemos a informação de que era uma orientação da funerária dada pelo médico do hospital, do Grupo Hospitalar Conceição, já que o Fernando estava no caixão dentro de um saco em função de uma bactéria hospitalar panresistente, provavelmente a Acinetobacter, adquirida no hospital. É claro que a todos nós, amigos de muitos anos e companheiros e admiradores do Fernando Wagner, isso chocou muito. Na verdade, durante a enfermidade, quando estive no hospital visitando o Fernando... Ele baixou no hospital em função de outro tipo de problema, com relação à glicose, açúcares, diabetes. Ele já tinha histórico nesse sentido, tinha problemas, é verdade, mas essa bactéria foi adquirida no hospital, porque só se pode adquirir esse tipo de bactéria em hospitais. Tomei o cuidado, Vereadores e Vereadoras, de examinar o atestado de óbito, junto aos familiares, e não encontrei, Ver. Haroldo de Souza, Verª Maria Celeste, nenhuma referência à bactéria. Os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do GHC já haviam nos dito que conheciam o Fernando e que ele estava infectado. Eu não sou médico, não conheço profundamente essas questões, mas sei que esse tipo de bactéria hospitalar envolve, sim, uma questão de responsabilidade do hospital. E mais, quase como uma ironia trágica da vida do Fernando Wagner, um lutador ao longo da sua existência, e cuja eternidade, como a de qualquer um de nós, só se dá pela morte, deixa no seu último suspiro uma denúncia no ar: o fato de que o Fernando Wagner teve que ser sepultado dentro de um saco, com um caixão lacrado, é porque adquiriu uma bactéria hospitalar que provavelmente o tenha levado à morte; e com certeza, com certeza absoluta, não é o único caso no hospital. É o maior hospital público de Porto Alegre, atende a Capital, a Região Metropolitana e praticamente todo o Estado. É responsabilidade nossa, sim, denunciarmos até descobrirmos o que está havendo nessas UTIs e CTIs. Outros estão lá, sujeitos também ao mesmo fim. O exemplo do Fernando Wagner em vida, continua sendo dado após a sua morte, porque a sua morte é uma denúncia, é uma denúncia do que lá acontece, e nós não vamos calar, Vereadoras e Vereadores, até descobrirmos exatamente o que aconteceu. E por que somente a funerária é informada de que o cadáver não pode ser vestido, deve ser ensacado, com caixão lacrado, e que ninguém pode ter acesso porque é perigoso o que adquiriu no hospital, até para quem não está no hospital? O nome da bactéria que nos informaram é a Acinetobacter, e nós vamos investigar, em nome do Fernando e em nome da saúde da população de Porto Alegre e do Estado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, hoje, em 1ª Sessão de Pauta, nós temos três Projetos de Lei e, em 2ª Sessão de Pauta, mais quatro. Será que esse é o problema da Cidade? Será que o problema do Brasil é fazer leis, leis e mais leis? Leis que não são claras, que não são precisas e que não podem ser executadas. Uma das leis obriga serviços públicos e privados; nós não temos autoridade para isso. A outra obriga os hospitais do Município; nós não temos autoridade para isso. Uma outra obriga o Executivo a implantar bancos de dados, e assim vai.

Será que esse é o problema desta Cidade? Ou o problema de leis claras, precisas, concisas e respeitadas? Nós fizemos aqui, depois de muito tempo, aprovar uma lei de regularização dos imóveis. O Executivo deveria regulamentá-la. E a redação desse Projeto de Lei, inclusive, foi alterada, depois de anos, porque a SMOV tinha um Projeto pronto. Eu não vi essa lei ser regulamentada. Mas, agora, um estudo vai atualizar a planta de valores do IPTU. Diz que é uma medida fiscal, que vai corrigir defasagem de 17 anos da planta e que não vai aumentar a arrecadação de IPTU. Ora, era mais fácil regulamentar a lei e receber recursos daqueles prédios que serão regularizados e passarão a pagar IPTU de forma normal.

A maior aberração em matéria de leis que já vi neste Plenário – só o Ver. Haroldo de Souza e eu votamos contrariamente – foi o Plano Cicloviário da Cidade. O Plano Cicloviário da Cidade é um estudo enorme que propõe, inclusive, um Projeto de Lei que não tem nada a ver com aquele que a Câmara aprovou. Eu disse que era um desrespeito do Executivo ao Legislativo encaminhar um Projeto de Lei sem que houvesse projetos indicando como seria organizado, como seria feito, como seria transformado em realidade. Eu não posso entender! Eu vejo aqui, numa página do Projeto: “...desenhar e planejar o sistema viário de maneira que seja mais seguro e mais atraente o uso da bicicleta”. Mas nós aprovamos uma Lei aqui! Chega de leis! Vamos cumprir as leis existentes! Vamos respeitar o que existe! Não parece que seja isso o que queremos; nós vamos querer continuar fazendo leis, apenas colocando na Pauta - como há hoje, sete Processos - para depois ficar esperando que entrem na Ordem do Dia, como estão projetos de 1992, portanto, há 17 anos esperando que sejam votados nesta Casa. Assim é o Congresso Nacional também: levam anos para votar medidas da mais alta relevância para a sociedade. Nós fazemos Projetos, Projetos e mais Projetos; não conseguimos que eles sejam cumpridos. Esperamos que isso melhore; amanhã há de ser um outro dia! E que nós tenhamos condições de apresentar Projetos eficientes para ajudar a cidade de Porto Alegre a crescer de forma ordenada! Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A última inscrição é a deste Vereador, que desiste. Encerrado o período de discussão preliminar de Pauta.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI (Requerimento): Sr. Presidente, nós estamos na Semana do Meio Ambiente, amanhã é o Dia Mundial do Meio Ambiente, e já se encontra presente, desde as 14 horas, a professora que irá proferir a palestra. Encaminho Requerimento no sentido de inverter a ordem dos trabalhos, passando imediatamente às Comunicações.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em votação o Requerimento do Ver. Carlos Todeschini. (Pausa.) Os. Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero saudar o nosso companheiro Secretário Professor Garcia, que nos dá a honra da sua presença hoje no nosso plenário; saudar as senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias da Casa, os que nos assistem e ouvem pela TVCâmara e Rádio Câmara, tendo em vista que nós temos avançado de forma muito célere, Ver. Bernardino, com todos os Projetos que nos dizem respeito, temos votado, nada tem ficado aguardando, ou seja, a Câmara tem sido absolutamente eficaz e diligente naquilo que lhe toca, eu me permito hoje tratar de um assunto que está mais no campo da política no seu sentido mais lato, do que propriamente das questões da nossa Porto Alegre, que, de certa forma, se relaciona com a nossa política local.

O nosso Governo, composto por vários Partidos que têm assento aqui nesta Câmara de Vereadores, tem sido sistematicamente acusado na tribuna desta Câmara de Vereadores de abusar da utilização dos recursos em publicidade e propaganda. Vários são os Vereadores que têm subido a esta tribuna exatamente com o intuito de se utilizar desse meio privilegiado, qualificado de comunicação com a população da nossa Cidade e assacar essas acusações contra a Administração do Prefeito José Fogaça. Eu diria o contrário, que a nossa Administração é absolutamente modesta no que diz respeito à divulgação dos seus Projetos, dos seus programas, e, mais que tudo isso, dos seus méritos.

Chamou-me a atenção matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, no último dia 31 de maio, a respeito da propaganda, ou do investimento em propaganda do Governo Federal, Ver. Bernardino. E aí eu quero fazer um parêntese, uma ressalva, e externar aqui a minha opinião particular e os meus cumprimentos ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em um momento complicado da democracia brasileira, quando se fala novamente nessa questão do terceiro mandato, eu quero saudar a clareza de visão do Presidente da República, que repeliu imediatamente essas ideias, que me parecem que são golpistas, de nós encetarmos ou colocarmos na pauta do Congresso Nacional um terceiro mandato. E o Presidente da República bem fez, isso é um cenário, às vezes, meio surreal da política, porque quem propôs o terceiro mandato do Presidente da República foi um Deputado do meu Partido, do PMDB. E eu quero lamentar que isso tenha vindo exatamente de um Deputado do meu Partido, porque isso não se coaduna com a democracia, não se coaduna com aquilo que nós esperamos para o Brasil e para América Latina; muito antes pelo contrário, isso vai ao encontro daquilo que no mundo se pensa a respeito das repúblicas latino-americanas, as republiquetas de ocasião, os casuísmos, que, duas por três, se promove uma mudança constitucional, ou uma mudança legal, para atender aos interesses - sejam do Sr. Fernando Henrique Cardoso, lá atrás, que se elegeu dentro de um sistema, depois lutou e vendeu a alma para conseguir a reeleição, sejam agora de alguns que estão certamente recebendo das grandes benesses do Governo Federal para pleitear ou ter a coragem de submeter à população brasileira esse absurdo de querer mudar, mais uma vez, a regra do jogo e partir para o terceiro mandato.

Nós temos de compreender por que isso acontece. E aqui está, no jornal Folha de São Paulo, a propaganda - e quero, mais uma vez, ressalvar a figura do Presidente da República, porque acho que ele tem sido um grande Presidente e está certo quando diz que não quer o terceiro mandato. Mas a máquina partidária, obviamente, tem um desejo diferente (Lê.): “Propaganda de Lula chega a 5.297 veículos. Com o PT no Planalto, aumentou em 961% [961%!] o número de meios de comunicação que recebem verbas de publicidade federal. Ao tomar posse, comerciais do petista atingiam 21 televisões, 270 rádios. Ao fim de 2008, já havia 297 tevês [de 21 para 297!] e 2.597 rádios veiculando anúncios oficiais. Os comerciais do Palácio do Planalto atingiram, no ano passado, 5.297 veículos de comunicação; o número representa uma alta de 961% sobre os 499 meios que recebiam dinheiro para divulgar propaganda do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, quando o petista tomou posse”.

E, lá pelas tantas, um especialista diz o seguinte (Lê.): “O fato de ter ampliado a presença do Presidente da República na mídia regional pode ter ajudado a elevar a popularidade do Governo, admite Ottoni Fernandes, Subchefe Executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência”.

Então, por favor, por amor à coerência, quando nós subirmos a esta tribuna para acusar a modesta, modestíssima propaganda que o Prefeito José Fogaça e a Administração fazem - e que é justo que façam para divulgar os projetos, os programas, o que é desenvolvido pelo nosso Governo -, olhemos, olhem aqueles que nos acusam, por favor, para dentro das suas próprias casas! Vejam o escândalo que está sendo feito com o dinheiro público, de cooptação dos meios de comunicação, fazendo com que esses números a que nós estamos assistindo, de 80% de aprovação do Presidente da República, em grande parcela, sejam justos, porque faz um grande trabalho, mas, em outra grande parcela, também, possam ser artificiais, na medida em que se está comprando grande parte da opinião pública do nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Vereadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, na Pauta, eu já falei da inocuidade de determinadas leis, da forma irregular de conceder nos Projetos de Lei. E eu vou voltar ao Plano Cicloviário, que foi aprovado nesta Casa, com dois votos contrários: do Ver. Haroldo de Souza e do Ver. João Dib.

Nós temos recebido diariamente e-mails dos ciclistas, parecendo que nós não queríamos ciclovias. Não é isso! Nós queremos ciclovias, sim; mas nós queremos ciclovias seguras, eficientes e corretas! E queremos que os projetos estudados pelo Executivo sejam apresentados aqui como Projetos, e não da forma como foi feito aquele Projeto que a Casa aprovou.

Aqui está nas minhas mãos o Plano Diretor Cicloviário (Mostra documento.). O Plano Diretor Cicloviário!

Eu tenho uma longa história no trânsito e no transporte desta Cidade. Eu fui Secretário de Transportes por duas vezes, e fui Secretário de Obras; eu fiz os corredores; eu fui assessor-engenheiro, e auxiliei numa série de obras que estão aí; eu representei a Prefeitura no Conselho Estadual de Trânsito durante 17 anos - fui, inclusive, o seu Vice-Presidente, e cheguei a exercer a presidência.

O nosso Secretário - que, como diz o Ver. Adeli Sell, gosta muito de viajar -, o nosso professor Senna, disse lá na PUC, no Fórum da Câmara, no ano passado, que, quando perguntam para ele, ele diz que está de Secretário, mas é professor. Quem está de Secretário não é Secretário. Ele, agora, provou isso aqui. Este trabalho aqui está muito bem elaborado; é verdade que não tem os projetos definitivos, mas está muito bem, tem a história da bicicleta, fala até do Vereador Gert Schinke - vejam só onde é que chegam os detalhes deste trabalho! Este trabalho - que deve ter custado muito dinheiro para a Prefeitura - teve o apoio de três consultorias, todas as três de São Paulo. Quer dizer, foi um trabalho encomendado pela Prefeitura para mandar um Projeto de Lei para a Casa do Povo de Porto Alegre.

E o Secretário - que o Ver. Adeli Sell diz que viaja muito - não mandou o Projeto de Lei que este Plano Cicloviário definiu.

No art. 3º, diz que é construir um espaço viário adequado e seguro para a circulação de bicicletas; prover infraestrutura adequada e segura para estacionamento e guarda de bicicletas nos polos geradores de viagens e nos equipamentos urbanos do sistema de transporte coletivo; organizar a circulação cicloviária de maneira eficiente, com ênfase no conforto e na segurança.

No Projeto que o nosso Dr. Senna mandou não tem nada disso! O espaço cicloviário, diz o art. 5º, é o sistema construído pela infraestrutura viária e pelos equipamentos do mobiliário urbano destinados exclusivamente ou preferencialmente à circulação de biclicletas; ciclovia, pista destinada ao trânsito exclusivo de bicicletas, aberta ao uso público, separada da via pública de tráfego motorizado e da área destinada aos pedestres.

Não é nada disso que há no Projeto que nós aprovamos aqui - menos o Ver. Haroldo de Souza e eu, nós não aprovamos! Agora, estamos ouvindo dos ciclistas que eles gostariam de ter ciclovias. Nós também gostaríamos de oferecer as ciclovias. E aí ficam dizendo que nós dois somos os culpados, que nós dois somos os homens maus da Câmara Municipal. Nós dois somos os que não votaram pela aberração do Projeto que o Prefeito mandou, instigado, é claro - porque o Prefeito não faz o Projeto, pela sua assessoria da EPTC/SMT.

Eu sempre tive orgulho de dizer que eu era servidor da SMT. Quando fui Prefeito, eles me passaram para a Secretaria do Governo, e eu não sabia, senão teria sido aposentado como servidor da SMT e não da Secretaria do Governo Municipal. SMT é a Secretaria na qual comecei realmente a minha vida pública. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Quero anunciar a visita de 30 alunos da 4ª série da Escola Estadual de Ensino Fundamental Pedro Américo, orientada pela professora Tânia Neumann. Esta atividade faz parte do Projeto de Educação Política que o Memorial desenvolve com as escolas de Porto Alegre. (Palmas.)

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ver. Adeli Sell, na presidência dos trabalhos; caros colegas Vereadores, eu quero hoje iniciar fazendo uma saudação muito especial a todos os servidores desta Casa, principalmente pelas manifestações que tenho escutado, e quero dizer que é especial e importante sempre a gente ter uma relação muito solidária, não só com os demais Vereadores, mas com os trabalhadores desta Casa, sejam eles permanentes ou temporários, como é o caso do pessoal que trabalha conosco junto aos gabinetes. Esta saudação eu quero fazer, quero agradecer a solidariedade que muitos têm me prestado, e quero dizer que essa voz não é só a voz dos municipários, não é só a voz dos médicos, mas, às vezes, é a voz de uma pessoa, que também, como ser humano, fica indignada com algumas situações. E sem rancor nenhum.

Quero voltar ao tema que o Ver. Pedro Ruas trouxe e quero já lincar com uma situação que ocorreu ontem. Ontem, visitávamos o Hospital de Clínicas de Porto Alegre e colocávamos lá a posição que nós já externamos aqui nesta tribuna e nesta Bancada, a posição de que os extremos do sistema não são os corretos. Os extremos do sistema estão falindo ou já faliram. O sistema, aquele que mostra que o hospital tem que ser 100% SUS, deixa de ter investimentos próprios; ele deixa de ter cuidados fundamentais, como relatou o Ver. Pedro Ruas, aqui: cuidados com higiene, cuidados com a UTI, que, às vezes, ficam envoltos numa burocracia que o hospital não pode ter. O hospital precisa ter agilidade para corrigir esse tipo de coisa. Esse sistema está falindo - está aí o Grupo Hospitalar Conceição nos dizendo que tem que leiloar um equipamento de marcapasso para pagar dívida trabalhista. E o outro sistema já faliu. O sistema 100% privado, o sistema que mistura educação, saúde - aí vende convênio, é comércio -, está falido, já faliu, que é o esquema da Ulbra. Então, os extremos faliram.

O esquema que dá certo, o esquema que é modelo para o Rio Grande do Sul, que é modelo para o País, é o modelo do Hospital de Clínicas, que é o modelo misto, que é o modelo onde nós temos 703 leitos hospitalares, sendo que 100 deles são de convênios e particulares, portanto, convênios, inclusive, públicos, como, por exemplo, o IPE, no qual, 100 leitos privados, 100 leitos de convênio acabam subsidiando aquilo que o hospital precisa fazer e acabam, por exemplo, subsidiando 50 leitos SUS. Então, 100% SUS, no Hospital de Clínicas, significam, por mês, fechar 50 leitos SUS. Nós estávamos dizendo isso ontem para o Diretor do Hospital, Dr. Amarílio, grande professor, professor deste humilde Vereador, nos solidarizando e dizendo que, se o Hospital de Clínicas tiver possibilidade de vir à Câmara explicar essa situação, certamente o conjunto dos Vereadores ou sua grande maioria vai estar aberta para defendermos essa situação mista que é defender a Saúde de Porto Alegre.

Finalmente, eu queria agradecer pela diligente operação do nosso eternamente Vereador Valdir Fraga. Ontem nós tínhamos uma situação muito difícil, e continuamos tendo, no posto de Saúde Belém Novo, que a COSMAM já visitou. O Posto está rachado, está em vias de cair, e nós estávamos com muita dificuldade na implementação de uma outra unidade para que esses trabalhadores possam trabalhar e possam atender bem a comunidade. E, em função dos entraves burocráticos, o sempre Vereador Valdir Fraga, diligente, tem ajudado muito na solução dos problemas, e espero que a comunhão da nossa ação e da ação do Vereador, juntamente com a ação do Secretário e juntamente com a ação do Prefeito, possa sanar esse problema no mais rápido curto espaço de tempo.

Muito obrigado; muito obrigado ao sempre Vereador Valdir Fraga.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Apregoo, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, que a Verª Maria Celeste estará hoje, às 19 horas, representando a Câmara Municipal de Porto Alegre na abertura da VIII Conferência Municipal de Direitos Humanos e dos Direitos da Criança e do Adolescente na sede Bom Fim da Hebraica RS.

 Apregoo que o Ver. Dr. Raul representará hoje a Presidência na abertura solene do evento Porto Alegre Wireless.

Apregoo que a Verª Sofia Cavedon também representará a Mesa Diretora hoje no lançamento da Conferência Municipal de Educação.

Apregoo que o Ver. Beto Moesch representará esta Casa amanhã, Dia do Meio Ambiente, no Plantio Inicial do Projeto Recuperação das Nascentes e Matas Ciliares do Arroio Dilúvio.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Desejo chamar para compor a Mesa o Professor Garcia, nosso colega licenciado, atual Secretário Municipal do Meio Ambiente; o engenheiro Jorge Dariano Gavronski, Diretor do Departamento de Saneamento da Secretaria Estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano; e o Sr. Miguel Sattler, professor da área de Sustentabilidade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

A professora Maria Luiza Porto, do Centro de Ecologia da UFRGS, está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. MARIA LUIZA PORTO: Inicio fazendo apenas uma correção: não se trata de uma palestra mais completa, mas de algumas comunicações e sugestões que vou tentar resumir dentro do tempo que me foi cedido. Agradeço muito pela oportunidade de, nesta Semana do Meio Ambiente, estar aqui presente para trazer algumas questões também ambientais. Agradeço especialmente pelo convite do Ver. Beto Moesch.

Prezados Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, público aqui presente, a questão que pretendo tratar aqui está ligada a tentar minimizar conflitos existentes entre a conservação das áreas naturais de Porto Alegre e os avanços das populações sobre essas áreas naturais. Nós pretendemos - e é a visão da Ecologia de Paisagem, a visão mais moderna da Ecologia - compatibilizar a existência da vida humana, animal e vegetal com a qualidade ambiental; esta é a visão mais atual.

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul há muito tem andado nessa direção, organizando programas de pesquisa e extensão que visam esclarecer esse potencial natural que temos e mostrar como devemos compatibilizar um desenvolvimento para a nossa cidade de Porto Alegre tentando proteger também a vida natural. Nos últimos tempos, temos utilizado, em convênios internacionais e em projetos locais, com recursos próprios da Universidade também, técnicas e métodos bastante atuais para trabalhar nessa direção, e partimos de conhecimentos e levantamentos de toda a diversidade biológica e de todas as condições naturais das áreas em Porto Alegre que têm o maior potencial natural. Quais são essas áreas por nós reconhecidas já em estudos anteriores? São as cristas, os morros de Porto Alegre. Essas áreas, por serem mais elevadas, conservaram até então uma biodiversidade muito significativa e hoje de grande importância na Convenção da Biodiversidade, que são reuniões internacionais – a última foi realizada na Alemanha –, que procuram normatizar as questões da biodiversidade nos ambientes urbanos, o que é uma questão muito importante.

Então, nós partimos para esses estudos de biodiversidade usando métodos bastante atualizados e usando os recursos da informatização e das imagens de satélite para espacializar esses problemas e essas questões. Enfim, nós realizamos um diagnóstico bastante próximo da realidade do potencial da biodiversidade e espacializamos esses dados, através de mapeamentos. Dessa forma, nós sabemos que as nossas questões levantadas serão muito bem entendidas pelo público em geral, pelos técnicos, pelos cientistas, pelos tomadores de decisão. Por isso, seguimos essa metodologia.

O maior potencial dessa biodiversidade encontra-se nos topos de morros de Porto Alegre, sendo que o morro São Pedro é considerado o mais verde, depois do Morro Santana. Trabalhamos na direção do levantamento desse potencial e, ao mesmo tempo, verificamos que essa vegetação é um complexo, um mosaico muito importante de recursos naturais formados por florestas nativas de origem atlântica, por campos de origem pampiana, por relictos de savana que entraram pelo Pampa, e esse complexo é acompanhado de uma fauna ainda significativa. Em alguns pontos, alguns elementos da fauna nós perdemos, mas, da vegetação, nós temos relictos muito importantes. E esses relictos permitem reconstruir a nossa história natural da cidade de Porto Alegre. E isto, o nosso naturalista Rambo já trazia esta questão para nós, muito claramente, e falava, então, nesse mosaico dessas ilhas de recursos naturais em Porto Alegre. Porque Porto Alegre, em tempos geológicos, foi limitada a um continente de ilhas. Eram ilhas, nós não tínhamos esses morros ligados. Então, nessas ilhas, nós temos ainda grandes recursos naturais. E queremos compatibilizar essa grande riqueza natural com o desenvolvimento.

Então, os nossos avanços nos permitiram, também, modelar certas situações, simular situações, porque além do diagnóstico que nós fizemos baseado nesses recursos que eu falei aos senhores, nós podemos estabelecer modelos. Modelos são formas gráficas ou matemáticas, reduzidas, que sintetizam uma realidade, aproximam a realidade. E esses modelos são muito bons justamente para a compreensão das pessoas que não são especialistas na área.

Então, nós trabalhamos com alguns símbolos ou alguns valores que são mais fáceis de serem entendidos por um engenheiro, por um advogado, por um economista ou pelo próprio especialista na área da ecologia.

E foi baseado nesse diagnóstico muito detalhado, baseando-se em imagens e baseando-se no local do levantamento da flora, da fauna, e das condições ambientais, que nós conseguimos refletir sobre todos os compartimentos possíveis que interagem nessas questões. Como é que se comporta a questão dos recursos naturais em Porto Alegre e como é que se comporta a questão das contribuições humanas na cidade de Porto Alegre.

Então, o nosso enfoque maior foi verificar comportamento, ações, espacializações, avanços das populações periféricas, e verificar como é que a biota está organizada nessas ilhas de grande qualidade ambiental, como o Morro Santana foi um ponto de partida para nós conhecermos as exigências das questões naturais, seu entorno, como o Morro São Pedro; então foi um objeto maior dos nossos estudos. E, com isso, nós chegamos à conclusão sintética de que esses dois segmentos, o natural e o construído, influem um sobre o outro e nós estamos olhando - espero que esteja legível, porque a tela é um pouco pequena – o modelo gráfico desta realidade de Porto Alegre, e eu vou explicar através da figura da tela.

No lado esquerdo da tela, nós temos as áreas naturais, do lado direito da figura, nós temos as áreas construídas. Quais são os seus componentes? Os componentes das áreas naturais - até já chamei a atenção - formações florestais, formações campestres com suas interfaces, as suas dependências, os seus impactos; e as áreas construídas são as populações urbanas e as populações rurais. Em marrom, na tela, vamos ver a sequência das populações rurais, e, em laranja, como se estruturam as populações periféricas urbanas. Então, o tipo de estrutura, o tipo de paisagem e cada tipo de ocupação nessa periferia vai ter uma determinada configuração e uma determinada ação sobre as áreas naturais. Então, eu faço uma ponte de ligação entre urbano e natural nos primeiros compartimentos lá em cima, no painel, entre áreas construídas. E essas questões evoluem com seus distúrbios e com as possíveis ações de cada população. Então, nós temos as ações das populações urbanas, as desordenadas - as vilas, por exemplo, são desordenadas muitas delas -, mas nós temos também os grandes empreendimentos que estão avançando sobre as áreas verdes, que são construídos dentro de um planejamento. Os dois casos trarão alguns conflitos para com a área natural, e esses conflitos, se nós acompanharmos o gráfico, é onde há o interesse do Poder Público em enxergar onde nós chegamos, os estrangulamentos em relação às áreas verdes. Acredito que esse gráfico esteja um pouquinho mais visível, que é justamente o lado das áreas construídas. E, dentro dessa questão das áreas construídas, nós temos que criar estratégias para que haja uma melhor convivência dessas áreas construídas com as áreas naturais. Então, é preciso criar estratégias que respeitem as exigências da questão natural e as exigências das questões humanas.

Então, onde nós poderemos encontrar pessoas com sensibilidade para que isso ocorra? Os cientistas diagnosticaram, os técnicos estão diagnosticando, os tomadores de decisão, os políticos, um fórum, como o de Vereadores, têm de absorver essa questão: nós podemos criar estratégias, nós podemos sugerir políticas públicas e nós vamos poder, talvez, modificar alguns aspectos da legislação, ou criar algumas coisas, ou sugerir a criação de uma legislação adequada para que essa convivência seja compartilhada com benefícios para ambos os grandes segmentos - o natural e o construído -, evitando os conflitos ou evitando ao máximo os conflitos? Como podemos fazer isso? Alguns planejadores já tentaram até fazer, em pequenas áreas, a integração dos conhecimentos e das áreas do conhecimento para um planejamento adequado e baseado no espaço. Esse planejamento é denominado, dentro da área da ecologia de paisagem do planejamento mesmo, como planejamento territorial, que leva em consideração o segmento natural e o segmento social. Porque, se nós não levarmos em conta um deles, os conflitos ocorrerão cada vez mais e maiores. Esse planejamento territorial tem que partir de uma ação política, que pode ser um excelente exemplo, tomando o Município como base. Porto Alegre, além de ter esse mosaico maravilhoso, natural, tem uma estrutura interessante das populações como Cidade. Porto Alegre tem bases técnicas e científicas na área ambiental, assim como na área do planejamento tem técnicas, e eu acho muito interessante para aplicar esse modelo de planejamento territorial que requer integração, e, antes de mais nada, grandes doações e grandes entendimentos entre as partes. E a ciência e a técnica irão ajudar, valorando esses espaços de terra a partir de critérios da biodiversidade, critérios de população e estrutura humana também. Isso é possível, a ciência e a técnica avançaram. Então, é preciso ações para que isso ocorra. É aí que eu quero chegar: que Porto Alegre poderá ser a primeira cidade a propor um planejamento bastante integrado e espacializado de acordo com as reais vocações; porque, se nós não considerarmos as reais vocações, seja da vegetação, da fauna ou dos humanos que ocupam a cidade, nós sempre iremos ter grandes conflitos. E um estudo, nesse nível, exige um aprofundamento de conhecimentos.

Ali são alguns cenários que a gente pode criar para ajudar o planejamento, questões de ligações entre áreas, que são os famosos corredores. E esse planejamento territorial pode ser baseado nessas questões que eu coloco aos senhores. E pode-se ir um pouco adiante, também aqui são alguns exemplos do que nós já fizemos em pequenas áreas dessa integração de conhecimento. Pode passar o slide um pouco mais rápido. E isto aqui é um universo da mente humana em que nós temos que reunir o conhecimento, nós temos que reunir a participação, a educação nessas ações todas, e principalmente nessas ações que irão nortear e propor que um plano que contemple essas questões seja realizado. Tem muito de ideal, mas não é impossível. Muito obrigada. E estou à disposição para as perguntas.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Nós agradecemos por sua fala, Professora Maria Luiza Porto. (Palmas.) Nós estamos na véspera do Dia do Meio Ambiente, tratando exatamente dessas questões.

O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Saúdo o Professor Jorge, que também está colaborando conosco neste trabalho de debater as questões ambientais de Porto Alegre dentro da Semana do Meio Ambiente, que foi proposta pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, Comissão Técnica Permanente, que entendeu que nesta quinta-feira nós deveríamos justamente aproveitar um assunto que é o mais importante pautado nesta Casa, que é a discussão da revisão e readequação do Plano Diretor da cidade de Porto Alegre, que é justamente o que a senhora colocou aqui para nós: como planejar a cidade, como não planejá-la, ou como planejá-la de forma equivocada. Então, nós podemos planejar uma cidade pensando apenas no desenvolvimento econômico stricto sensu: industrializar, comercializar serviço, habitação e um pouco de transporte. Ponto. Se nós fizermos isso, nós vamos ter uma cidade como Detroit, que está falindo, porque ela foi quase toda concretada e pautada num planejamento eminentemente econômico. Ponto. Aquelas cidades que conseguem justamente se planejar, visando, claro, desenvolvimento econômico, as suas vocações, como a senhora falou... Então, por exemplo, nós temos aqui o Ver. Ervino Besson, que reconhece, assim como esta Casa, o valor da vocação da Zona Rural de Porto Alegre. Então nós temos que fomentar uma economia devidamente vocacionada, histórica e que é importante para o desenvolvimento sustentável de Porto Alegre, que é a Zona Rural. Como fazer isso? Alguns instrumentos já foram lançados: a isenção de IPTU e da taxa de lixo, por exemplo, para quem comprovar a produção naquela sua localidade. Claro que isso não basta. Então, além do planejamento, nós temos que fomentar de outras maneiras com instrumentos de parcerias com o Estado e a União, para que aquela produção possa realmente se desenvolver, e que tenha retorno para isso. Alia-se a isso a necessidade da proteção dos recursos hídricos. Como é que se protegem recursos hídricos, não só para a Zona Rural, mas para o próprio abastecimento da cidade? Com a preservação da vegetação existente. E Porto Alegre tem um manancial de vegetação extraordinário. Aqui há o encontro de dois grandes biomas: o Bioma Pampa e a Mata Atlântica. Então, nós vamos simplesmente nos esquecer disso: “Porto Alegre não precisa disso, Porto Alegre é uma metrópole, não precisa de Zona Rural, não precisa de recursos hídricos e não precisa de vegetação”? Será que é isso? Lamentavelmente, algumas pessoas, físicas e jurídicas, insistem, embora não digam isso publicamente, que nós não precisamos disso, mas que nós precisamos apenas construir. E se der para preservar algum tributo cultural, alguma vocação econômica e alguma proteção do ambiente natural, tudo bem, mas isso se possível. Não, tudo tem que ser priorizado dentro desse cenário de planejamento. Porto Alegre tem conseguido isso de forma ainda limitada, mas tem conseguido. Então, eu entendo que havendo aqui a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, através da Professora Maria Luiza Porto, também do Professor Miguel Sattler, que em outra área trabalha muito nesses quesitos de construção, nós temos como, muito, sim, traçar o planejamento que a Cidade precisa para as atuais e futuras gerações. Se nós também fizermos um planejamento meramente construtivo, a situação climática naquela região ficará insuportável, totalmente insuportável, e nós teríamos, Ver. Pancinha, que continuar nessa insistência de desenvolvermos a Cidade sem os atributos que a Professora Maria Luiza Porto aqui coloca, não só ficar no primeiro Conduto Forçado Álvaro Chaves, mas já projetar o segundo, o terceiro, o quarto e o quinto, porque os alagamentos ficarão cada vez mais recorrentes aqui nesta Cidade. Enfim, isso sim é planejamento, com técnica, com estudo, e para que em cima disso as decisões políticas sejam desencadeadas para um planejamento realmente sustentável e de inclusão. Parabéns, muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Gostaria de registrar a presença da Srª Isabel Cristina Carvalho, Diretora do Sindilojas.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, a decisão acertada da Casa de transformar a quinta-feira num verdadeiro fórum de debates, oportunidade em que examinamos várias das situações concretas que envolvem o cotidiano da Cidade, veio propiciar essa feliz coincidência de que, em plena Semana do Meio Ambiente, a gente pudesse receber esta contribuição valiosa dessa estudiosa do assunto, a professora Maria Luiza Porto, que ofereceu comentários, considerações, advertências, e, sobretudo, reflexões absolutamente consentâneas com este período que estamos vivendo.

Eu quero dizer, professora, que eu sento na última cadeira – é estratégica a posição, mas hoje eu vim para a frente, porque eu vivo enfrentando enorme dificuldade aqui na Casa. É que, modernamente, as disposições são acompanhadas de apoio visual, como a senhora fez hoje se apoiando no que nós dispúnhamos, aqui na Casa, para lhe oferecer. Lamentavelmente, a minha vista não alcançava algumas coisas e, com isso, fiquei muito prejudicado, não podendo acompanhar da forma que gostaria de ter lhe acompanhado. Mas a ausência do acompanhamento, Ver. Beto Moesch, não me retira do foco principal. Aliás, eu costumo dizer que o jovem e competente Vereador Beto Moesch é um excelente provocador que esta Casa tem, porque provoca, no melhor sentido, a reflexão e a discussão. Ainda hoje, quando ele veio aqui à tribuna, ele falava muito a respeito do desenvolvimento meramente econômico, que não é o desenvolvimento em que acredito. Há muita gente que quer que a Cidade cresça economicamente, mas não se desenvolva.

O desenvolvimento é composto de uma série de situações. E todo o seu raciocínio fecha com alguma coisa que eu, que não sou estudioso da área, mas que sou obrigado, como universalista que a vida pública determina aos representantes populares sê-lo, sou obrigado a conhecer um pouquinho de cada coisa.

Aqui em Porto Alegre, por exemplo, há um assunto que se discute muito: o término da área Rural. Não é um problema apenas de mudança de nome. Dizemos que não há Zona Rural, mas há Zona de Produção Primária. É a mesma coisa. Trocamos a fixação na base territorial para ser fixada na base da atividade. Até não tenho o exagero de dizer que, se alguém vier plantar na Rua da Praia, está tendo uma atividade rural, agrícola, produtiva. Lamentavelmente, ninguém vai plantar na Rua da Praia, pois não há nem espaço para isso; mas é o exagero da colocação.

A senhora fez algumas afirmações sobre as quais eu considero que toda esta Casa tinha que refletir nesta hora. Não por causa da Revisão do Plano Diretor, porque o que nós estamos fazendo é uma mera revisão, nós não estamos fazendo um Plano novo. Acho que nós temos a responsabilidade perante a Cidade, Ver. Tarciso, de fazer a revisão do Plano Diretor, de cumprir essa tarefa, é um débito que se tem com a sociedade, mas não podemos parar, temos de continuar trabalhando, com visão até de, se for o caso, fazer um novo Plano Diretor a partir de outros conceitos, de outros princípios, de outras diretrizes. Será que o Plano Diretor tem de ser necessariamente esse que nós conhecemos, cheio de regrinhas básicas que caberiam num regulamento, regrinhas essas reclamadas por uma sociedade que quer regras claras, para saber como deve se comportar? É natural que o indivíduo queira isso.

Por tudo isso, cara Professora, cinco minutos é pouco tempo para eu dizer da importância da sua presença entre nós, mas o que me sobra de tempo - já fui advertido da sua conclusão - me permite que eu lhe diga, com muita tranquilidade e serenidade: muito obrigado. A Casa agradece a valiosa contribuição que a senhora nos trouxe no dia de hoje, possibilitando que o provocador Beto Moesch tivesse um tempo a mais, no sentido de fazer com que a reflexão sobre essas situações fosse a tônica e o foco desta nossa Semana do Meio Ambiente. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Neste período de Comunicações, em que estamos tratando o Dia do Meio Ambiente, nós temos também a honra de receber vários militantes do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente e do Fórum de Entidades que acompanha o nosso Plano Diretor.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Nosso caro Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Amanhã, 5 de junho, nós vamos ter o Dia Mundial do Meio Ambiente, que é reverenciado todos os anos, mas todos os dias são os dias e as noites necessárias para que se cuide, para que nos preocupemos com o meio ambiente, com a preservação do nosso cosmo, do nosso habitat, do planeta Terra, que é o planeta que nos dá vida, e o pai e mãe Sol, que nos sustenta, que nos dá energia para que essa vida continue existindo.

O nosso planeta, no último século, vem sendo agredido pela atividade antrópica, pela atividade humana, de forma sem precedentes. Sabe-se que muitos ciclos da vida já iniciaram e já encerraram; talvez, outras vezes, por fenômenos naturais, por choque de astros ou por outros motivos, mas nunca pela ação dos seres vivos, dos seres que o próprio planeta, que a própria natureza criou. E nós, humanidade, contraditoriamente a sermos os seres dotados de inteligência, somos os que estão levando, desta vez, o nosso planeta à exaustão, ao risco e a uma possibilidade muito concreta da extinção da vida sobre ele.

Então esta Semana do Meio Ambiente, nós - sou o Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, juntamente com o Ver. Beto Moesch, que é o Vice-Presidente - elegemos o tema “Pensar globalmente e agir localmente”.

Em 2006, tivemos aqui a primeira conferência de Meio Ambiente de Porto Alegre, a conferência se realizou na PUC, e eu tive a honra de presidir a primeira sessão, porque eu era assessor-engenheiro do Prefeito. E também, naquele evento, contamos com a presença do Profº Vittorio Canuto, que é um cientista da NASA, que deve estar aposentado, mas era o principal pesquisador sobre o tema mudanças climáticas. E ele já nos alertava do trabalho, das preocupações com aquecimento global, que não é mais uma preocupação, é um fato; são muitas preocupações que o envolvem, porque isso ocupa agendas de governos, ocupa a temática da imprensa, dos debates, das preocupações, e ele, à época, quando questionado por um estudante sobre o que ele fazia para que houvesse menos riscos, para que diminuíssem os riscos do aquecimento global, já dizia que passava em casa e apagava toda lâmpada que estivesse acesa sem necessidade. É um ato muito singelo apagar uma lâmpada, mas isso pode significar muito na totalidade, na população humana. Então esta questão nos remete a uma reflexão da necessidade que todos nós, nas mínimas coisas, tenhamos preocupação permanente para com a sustentabilidade do planeta e para com o futuro da vida sobre o planeta; não é só da espécie humana, porque, se a espécie humana destruir o planeta, destruirá toda a vida sobre o planeta, ou a maior parte da vida sobre o planeta, pelo menos. Então atitudes como essa devem nos referenciar como exemplo de que todos os nossos atos, desde o uso de materiais, da escolha dos materiais, do gasto de energia, do transporte, do comportamento, enfim todas as atitudes que nós tomamos perante a vida têm de estar orientadas para isso.

Então, são preocupações que nos fazem refletir neste momento, mas temos também que considerar que temos, permanentemente, em todos os Governos, muitos avanços, mas alguns retrocessos sobre os quais temos que fazer pelo menos um alerta para que eles mudem, não é, Ver. Beto?

Para concluir, por exemplo, nós já tivemos aqui um Fórum de Meio Ambiente e Saneamento, que articulava as políticas públicas da Prefeitura; não temos mais, está desmantelado, desarticulado - isso é um retrocesso. Eu fui Coordenador do Fórum, que tinha um grande papel de embricar e articular as políticas. Por exemplo, o Projeto Socioambiental, um megaprojeto de mais de meio bilhão de reais, consegue trocar as opções tecnológicas para o tratamento dos esgotos da Cidade para as menos sustentáveis; havia toda uma orientação, todas as diretrizes para que esse Projeto fosse mais sustentável, e foi trocado por sistemas mecanizados com mais gasto de energia, com mais gasto de mão de obra, com mais mecanização. Eu acho que isso também tem de ser revisto.

No Projeto Socioambiental tem três parques: o parque linear do Arroio Cavalhada, o Parque do Morro do Osso e o Parque Natural do Arroio do Salso que visava a preservar o único manancial que tem condições de ser preservado ainda em situação natural de Porto Alegre. Foi excluído do Projeto, aumentou em 200 milhões de reais o custo, passou de 350 para 550 milhões, mas foi excluído o Parque Natural do Arroio do Salso, que era o Projeto que tinha uma estratégia de preservar a água, de preservar uma contribuição de água natural para o nosso sistema.

São essas e outras coisas que eu não vou ter tempo de falar, mas nós precisamos usar estas oportunidades como momentos para reflexão e para que todos, em conjunto, Executivo e Legislativo, possamos rever as práticas que não são sustentáveis para o futuro.

Obrigado pela atenção. Parabéns, Professora, pela palestra.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Professor Miguel Sattler, da área de Sustentabilidade da UFRGS, está com a palavra.

 

O SR. MIGUEL SATTLER: Boa-tarde a todos. Embora eu sendo de uma área diferente da Professora Maria Luiza - sou da área de Engenharia e tenho, por formação, Engenharia Civil e Agronomia -, eu certamente compartilho com ela muitas angústias, e essas angústias estão relacionadas à atividade que nós temos pesquisado. O que nós temos pesquisado? Eu trabalho em uma área de edificações e comunidades sustentáveis, e, neste momento, o nosso objeto principal de estudo - e isso já há cinco anos - são as questões relacionadas às cidades: como obter cidades, como projetar cidades mais sustentáveis.

Nos próximos 30 anos - vamos dizer 40 anos -, nós vamos passar por momentos cada vez mais graves em nosso planeta. A expectativa toda é que cheguemos a um pique de população no planeta em torno do ano de 2050.

Então, como nós vamos enfrentar essa situação se, neste instante, a gente está passando por outro pique, que é o pique do petróleo, da disponibilidade de energia barata. E, dentro dessas facetas, algo me angustia, digamos, há mais de 20 anos, quando eu concluí a minha tese de doutorado, que tinha por tema destacar a importância da vegetação nas áreas urbanas, é esse gradual desaparecimento, extinção das áreas verdes nas nossas cidades.

O que nós precisamos entender é que a vegetação e o homem não podem ser segregados como a gente segrega. Nós não podemos transformar áreas urbanas crescendo, a partir do que seja São Paulo e outras cidades, separar, e ter uma área verde na Amazônia. Essas duas áreas têm que ser integradas, por uma série de contribuições que a vegetação dá para as áreas urbanas, seja do ponto de vista do aquecimento global, a captação das águas das chuvas, o isolamento térmico das edificações, e muitas outras.

Vejo um aspecto adicional que é a questão da produção de alimentos. Um estudo realizado para a cidade de Porto Alegre mostrou isto já em 1994: a distância média percorrida no transporte dos alimentos que chegam à Central de Abastecimento de Alimentos de Porto Alegre, Ceasa, é de mais de 500 quilômetros para chegar aqui.

Se alguém assistiu ao filme de como Cuba sobreviveu à crise do petróleo - que todas as cidades do planeta vão enfrentar -, sabe da importância da preservação dessas áreas verdes, inclusive para a satisfação principalmente das necessidades de alimentos. Dentro da área de Porto Alegre, somente 5% dos alimentos que chegam à Ceasa são originários da área urbana de Porto Alegre. Vejam, a distância média é de mais de 500 quilômetros até chegar aqui. O que isso implica? Implica gasto de combustível, emissão de gases de efeito estufa para a atmosfera, contribuindo para essas mudanças climáticas em nível global. Então, vocês vejam o que a gente observa em nível de cidade. Eu também tenho trabalhado muito com a área habitacional desde que fui pesquisador e técnico da Fundação de Ciência e Tecnologia, inclusive diretor de pesquisa da instituição, e mostro o que são os nossos empreendimentos, mesmo para as populações carentes, que começam a trazer problemas. Vejam os conjuntos habitacionais de norte a sul do Brasil, não se deixa, muitas vezes, um metro quadrado de área verde para as pessoas plantarem minimamente para a sua sobrevivência e da sua família. É tudo, de repente, construído e pavimentado. Começamos a pensar como pretendemos que seja a nossa Cidade daqui a 10, 20, 50 anos; quem está prevendo isso, diante das dificuldades que nós vamos, inevitavelmente, enfrentar? O que se nota, tanto na área rural, como na área urbana, é esse gradual desaparecimento de tudo que é área verde. Áreas verdes são referidas frequentemente como vazios urbanos, que pressupõem, pela própria palavra, que seja algo descartável, que possa ser extinto. O que vai ser a nossa Cidade quando, na Zona Norte da Cidade, através da freeway, ocuparem também todas aquelas áreas de banhado com áreas construídas e - por que não dizer? - toda a área Sul, excluindo o que ainda resta de produção urbana de alimentos. Então, são algumas reflexões que eu coloco a todos vocês no sentido de pensar e efetivamente implementar um sistema de planejamento, de antevisão das dificuldades que a nossa Cidade, o nosso Município, gradativamente, vai enfrentar no futuro. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Professor Miguel Sattler pela sua intervenção. O Engenheiro Jorge Dariano Gavronski, Diretor do Departamento de Saneamento da Secretaria Estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, está com a palavra.

 

O SR. JORGE DARIANO GAVRONSKI: Boa-tarde a todos, em primeiro lugar eu gostaria de agradecer pelo convite, em nome da Secretaria do Governo do Estado, para participarmos desta Sessão da Câmara de Vereadores, e também quero cumprimentar a Câmara pela lembrança e pela oportunidade de realizar eventos como este, por enfatizar este momento de reflexão, para todos, sobre o assunto ambiental, principalmente na Semana do Meio Ambiente.

Eu estava escutando os Professores da UFRGS, aqui, que, muito brilhantemente, me antecederam, e aproveito a oportunidade para dizer que esse trabalho da Profª Maria Luiza Porto conseguiu “modelizar” os impactos e os problemas que há em cima dessas áreas de preservação de Porto Alegre. Gostaria também de cumprimentar pelas palavras os Vereadores e o Professor que me antecedeu.

Sobre essa questão, quero registrar que nós trabalhamos, ali na Secretaria de Habitação e Saneamento, com esse assunto de habitação popular e necessidade de saneamento, que é tão importante para a qualidade de vida das populações. É um assunto vasto e que requer recursos fantásticos em relação aos orçamentos públicos hoje no Brasil, e nós achamos que temos de fazer uma reflexão também.

O que está acontecendo hoje também é que nós somos de uma geração - eu, pelo menos, estou na faixa dos cinquenta e alguns anos – que, nos anos 70, a gente falava que havia “70 milhões em ação”, naquela Copa do Mundo. Hoje, o Brasil dobrou a população, isso em questão de 20, 30, 40 anos, e isso aconteceu numa época em que o assunto “habitação popular e saneamento” não foi uma coisa articulada no Brasil como um todo e nem no nosso Estado.

Então, isso, na verdade o que está acontecendo hoje, essa pressão nas periferias da Cidade, sobre as áreas de preservação, é reflexo desse crescimento. E todos os indicadores demográficos mostram que ainda nos próximos 30 anos, até 2050, a nossa população ainda vai continuar crescendo; em ritmos menores, mas vai continuar crescendo. Então, a pressão sobre essas áreas vai continuar muito fortemente. É necessário realmente um planejamento muito competente, a união dos Poderes Públicos com a academia, mas são necessários também muitos recursos nessa área de habitação e saneamento. Em relação aos Poderes Públicos hoje - estadual, federal, municipal -, é muito maior do que as potencialidades... Então, é importante... e eu deixo para reflexão: quanto mais sinergia houver entre os três Poderes, criatividade neste assunto, atenção e priorização, melhor; parece-me que isso é fundamental. Nós precisamos ter um planejamento, sim, mas necessariamente nós vamos ter que ter em alocação de recursos para reduzir essa pressão nessas nossas áreas de preservação.

Olhando a Região Metropolitana de Porto Alegre - como estou falando do Estado, estou falando não só nos arroios de Porto Alegre -, vemos que hoje existem populações e vilas situadas nessas regiões. Não só pelo aspecto ambiental, mas o aspecto também de condições de vida dessas populações, nós temos que ter soluções integradas. Só assim a gente vai conseguir melhorar a qualidade ambiental da Cidade e também melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Nós é que agradecemos pela sua fala e pela representação do Governo do Estado.

O Sr. Carlos Alberto Garcia, Secretário Municipal do Meio Ambiente, está com a palavra.

 

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Prezado Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Adeli Sell; prezada Profª Maria Luiza Porto, que trouxe o tema; prezado Profº Miguel; Eng. Jorge Dariano; colegas Vereadores e Vereadoras, eu quero parabenizar a Câmara por esta iniciativa de, mais uma vez, na Semana Municipal do Meio Ambiente, fazer uma ampla discussão e também por essa novidade deste ano no sentido de, um dia por semana, escolher um tema de reflexão entre os Vereadores. E hoje, nessa questão da comunicação temática, a Profª Maria Luiza fez uma constatação, um diagnóstico da atual situação de Porto Alegre. E aí ela coloca, na sua fala, por exemplo, a questão do ambiente natural, e situa duas áreas que julga muito importantes – e nós também –, o Morro Santana e o Morro São Pedro. Através do Projeto Integrado Socioambiental, o Morro São Pedro vai ser agregado como mais uma unidade de conservação de Porto Alegre, que hoje tem o Saint’ Hilaire, o Morro do Osso e a Reserva Ecológica do Lami. Então, Porto Alegre vai ganhar, com a questão do Projeto Integrado Socioambiental, a área do Morro São Pedro, Vereadores; isso já está agregado. Ao mesmo tempo, também, há uma discussão, uma reflexão para a Casa, como estamos discutindo agora a revisão do Plano Diretor, com referência a “que Cidade queremos”. O Engenheiro Jorge Dariano falava em 70 milhões na época, na década de 70, e nos índices populacionais que estamos hoje. Mas eu também lembro que, na década de 70, se projetava para Porto Alegre, no ano 2000, uma população acima de 2 milhões de habitantes, e Porto Alegre hoje tem uma população de menos de 1 milhão, 450 mil. E por que isso? Porto Alegre também, em determinado momento, teve que fazer a sua vocação, e optou por não ter mais uma vocação industrial; Porto Alegre é uma cidade de serviços; por isso a população não teme esse crescimento, mas, se observarmos a Região Metropolitana – e falávamos sobre isso agora com o Profº Miguel –, houve um inchaço populacional na Região Metropolitana. Aquilo que se dizia há três décadas, que as cidades limítrofes de Porto Alegre eram cidades-dormitório de Porto Alegre, hoje ocorre o contrário: as pessoas até moram em Porto Alegre e vão trabalhar nessas outras cidades. Ao mesmo tempo, houve um crescimento muito grande, de forma desordenada, nessas outras cidades, mas, na realidade, tudo isso é a Grande Porto Alegre. Acho que este é um momento oportuno, já que estamos numa reflexão, numa discussão a respeito do Plano Diretor, de ver que Cidade queremos e que modelo queremos para as futuras gerações. Muito obrigado e, mais uma vez, parabéns à Câmara.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Nós é que agradecemos, Secretário, por sua presença e dedicação.

A Profª Maria Luiza Porto está com a palavra, para as suas conclusões finabis.

 

A SRA. MARIA LUIZA PORTO: Estou me sentindo bastante acolhida com as colocações de todos os Vereadores, dos senhores que fazem parte da Mesa. Fico muito feliz por ter sido entendida e gostei muito daquela posição tomada que é “pensar globalmente e agir localmente”. E localmente temos um privilégio muito grande: a cidade de Porto Alegre, apesar de ter sofrido esse crescimento exponencial nos últimos tempos, ela ainda mantém uma qualidade. Uma qualidade ambiental bastante interessante, que poderá até ser melhorada. Mas isso está ligado a essas proposições que eu falei, de tentar integrar os conhecimentos, os objetivos e verificar, fundamentalmente, as reais vocações. Porto Alegre tem resiliência para melhorar a sua qualidade ambiental, estagnar problemas que, se não houver uma ação, que tem muito a ver com o Poder Público, nós estamos ameaçados de extinguir; porque são os nossos potenciais naturais, por um lado, e, por outro lado, após isso, as áreas rurais estão também ameaçadas por um crescimento, se não houver uma regulamentação nesse crescimento e se não houver uma posição de equilíbrio para satisfazer esses segmentos que fazem parte de Porto Alegre. Então, muito obrigada e eu fico muito satisfeita por ter podido transmitir isso.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Profª Maria Luiza Porto. Agradecemos pela presença das senhoras e dos senhores neste nosso período de Comunicações que antecede o Dia Mundial do Meio Ambiente. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h04min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell – às 16h05min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão. Solicito ao Ver. Nelcir Tessaro que assuma a presidência dos trabalhos.

(O Ver. Nelcir Tessaro assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; neste período de Comunicações eu quero aproveitar para falar de um tema que considero importante, inclusive fazer um apelo especial ao Ver. Valter Nagelstein, Líder do Governo. Eu levantei algumas vezes aqui, já me dirigi ao Governo Municipal, em especial à Secretaria de Gestão, sobre a demora de uma licitação do nosso mobiliário urbano. V. Exas, senhoras e senhores, sabem como estão degradados os nossos terminais de ônibus, os nossos paradões de ônibus, as paradas de um modo em geral. Em frente à Câmara Municipal, há dois anos, nós tínhamos uma parada com assentos, havia iluminação, havia publicidade que pagava esse equipamento. Qual o problema em Porto Alegre, Ver. Marcello? Verifiquem os terminais que há no Centro, na Av. Borges de Medeiros. Isso é terminal que se apresente para uma cidade que quer ser sede da Copa do Mundo? Por que o Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Fortaleza conseguiram colocar um mobiliário urbano de Primeiro Mundo? Porque fizeram licitação e conseguiram que a iniciativa privada, através de publicidade, colocasse: banheiros, tótens, bancas de revistas, outros tipos de equipamentos como, por exemplo, isso que eu cito e venho cobrar, sistematicamente aqui, as paradas de ônibus. Por que esse projeto, Ver. Valter Nagesltein, está parado dentro da Secretaria de Gestão? Qual é o problema? Quais os interesses que tem a Prefeitura de não fazer isso, se, nesta semana, nos apresentam na CEFOR, na Comissão de Finanças e Orçamento, as dificuldades da Prefeitura sob o ponto de vista orçamentário? A Prefeitura teve diminuição nos seus recursos; dizem, inclusive, que nós tivemos diminuição de ICMS. Pois, se nós temos falta de recursos, usemos a relação com a iniciativa privada. Afinal de contas, o seu Governo não diz que faz relação público-privada? Mas vejo que é o Ver. Adeli Sell quem tem sistematicamente proposto, aqui, ações concretas, palpáveis, viáveis, que acontecem em todos os lugares do mundo, inclusive no Brasil; mas não acontecem em Porto Alegre. O que está havendo, Ver. Mauro Pinheiro, para que isso não aconteça? Olhem a situação das paradas de ônibus! Foi um vexame nacional, há alguns dias, a parada da Av. Goethe, a qual sofreu protesto com um galinheiro. Observem as paradas da Bento Gonçalves! Circulem pela nova Perimetral; na frente da Câmara Municipal! O que é a escuridão na frente do Chocolatão, da Receita Federal? O perigo que isso significa. E as pessoas idosas, que não têm um lugar para sentar? O que custa? Eu vi em tantos lugares, e não longe daqui; recentemente, quando fomos a Campinas tratar dessa questão, a gente viu a qualidade da circulação e transporte das paradas de ônibus.

Nem vou usar os meus cinco minutos, faço um apelo ao Líder do Governo, faço um apelo à Prefeitura, eu espero uma resposta o quanto antes. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente; boa-tarde, Vereadores e Vereadoras; boa-tarde a todos que nos assistem, hoje eu quero falar um pouco sobre a nossa mãe natureza e fazer um elogio, dar os parabéns para o funcionário da SMAM, o Teixeirinha. Que lindo, Teixeirinha! Está aqui embaixo a sua exposição, mostrando que, de um celular sem serventia, o Teixeirinha faz uma coisa linda; daquela pilha que não tem mais serventia, que coisa linda essa reciclagem! Meus parabéns, Teixeirinha, é isso que nós temos que ensinar às nossas crianças e aos nossos jovens.

Na minha escolinha, na Tristeza, na Rua Padre Reus, me lembro que eu vinha chegando e tinha uma criança em cima de um pezinho de bergamota - elas estavam pequenininhas ainda – arrancando as frutas. Ele era meu aluno, e eu parei e falei: “Por favor, chega aqui. O que tu vais fazer com essa bergamota?” Ele disse: “Vou comer”. Eu respondi: ”Tenta comer!” E ele não conseguiu. No outro dia eu trouxe várias bergamotas lindas e falei: “Agora, prova esta aqui para tu veres!” Ele provou e achou uma delícia. Eu falei: “Aquela pequenininha que tu arrancaste e acabou indo fora no lixo seria uma bergamota como essa que estás comendo agora.” Então, esses dois guris aprenderam.

Quantas vezes eu saí com a minha escolinha, vim treinar aqui no Parque Marinha e, às vezes, o campinho estava cheio de lixo. Era um campinho de futebol sete e eram de 15 a 16 crianças, eu dizia para eles: “Hora da limpeza! Esse é o nosso campo, é onde vamos jogar.” E ainda incentivava: “Aquele que colher mais lixo, mais garrafas PET, se houver pênalti, tem direito de bater.” Era uma correria!

Incentivar a limpeza, incentivar a natureza, nós temos que tratá-la bem, porque nós dependemos dela, sem a mãe natureza o ser humano não vai existir. A mãe natureza está aí nos dando cada vez mais, nos buscando, cada vez mais; nós estamos destruindo e ela se renovando. Até quando essa mãe vai ter piedade da gente?

Então, eu acho que, para os colégios, é um bom mês para fazer essa reciclagem, para sair com os alunos e ir ao Parque Marinha do Brasil, como faz o Teixeirinha, catar as garrafas, os celulares, as pilhas, que isso vai formar o lixo que vai enfear o nosso Guaíba.

E quero dar também os meus parabéns ao Governo. Eu moro no Gasômetro e tenho passado no Parque Marinha, porque eu tenho feito a minha maratona ali, e, quando passo na beirada do rio, vejo que o Guaíba está ficando bonito, está ficando limpo. Muita gente tira um sábado ou um domingo para passear no Guaíba, que está ficando bonito, com as quadras, com os campinhos. Eu acho que chegou a hora de nós, professores, que temos escolinha, tanto professores de futebol como da Educação, levarmos as nossas crianças e fazermos com que elas também ajudem a recolher esse lixo, a preservar a natureza, as árvores, para que essas crianças cresçam e possam ensinar, amanhã, os seus futuros filhos.

Então, este é o apelo que faço aqui, e sei que muitos professores já fazem isso: vamos ensinar os nossos baixinhos a limpar a Cidade também. Acho que a terra não é de ninguém; enquanto nós existirmos, é um empréstimo que temos. Vamos deixá-la limpinha para que a gente possa viver bem. Obrigado, Sr. Presidente Ver. Adeli Sell, que esta mensagem fique. Teixeirinha! Maravilha, se todos fizessem isso aí, teríamos um mundo limpo. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias, pela TVCâmara e pela Rádio Câmara; Dr. Raul Fraga, meu caro correligionário, companheiro de Partido; eu acabo de ser notificado de que foi interposta contra mim nova representação. Eu quero dizer, em alto e bom tom - e, por favor, não compreendam como ameaça, muito antes pelo contrário -, que, se é esse o tipo de jogo que se propõe, pois bem, vamos jogá-lo; se o desafio se dá no campo jurídico e não no campo político, eu me sinto absolutamente confortável, porque aí também é a minha casa. Aliás, dizem os estrategistas: “Não se deve fazer desafio nem fazer guerra no terreno do adversário”. Se o sentido é o de me constranger nesta tribuna, se o sentido é o de me amordaçar nesta tribuna, se o sentido é o de me calar nesta tribuna, para que eu não defenda mais o nosso Governo, para que eu não defenda mais as posições políticas que eu sustento, já digo desde agora: não vão lograr êxito! Não vão, Ver. Luiz Braz! Não vão me calar, Ver. Luiz Braz!1 Eu não me calo, eu não me constranjo.

Eu acho que é ruim para a Casa; aliás, eu tenho certeza absoluta de que é ruim para a instituição. Eu acho que nós estamos, perigosamente, quebrando um paradigma, Sr. Presidente. E quero fazer um apelo à Mesa, pois nós estamos quebrando um paradigma: tudo o que o Vereador vier dizer na tribuna, como forma de coação... A coação é um instrumento próprio daqueles que são totalitários, daqueles que não sabem conviver com o diferente, daqueles que não acreditam e não aceitam a alteridade; a coação e a mordaça são instrumentos próprios dos regimes totalitários, e, se esse é o intuito, eu aviso desde já: na minha essência e na minha formação, eu sou um libertário, eu não me deixo dobrar, eu não aceito, Ver. Mauro; eu lamento, mas não aceito. Quero lhe dizer que é lícito. Ainda lhe disse noutro dia: eu vou morrer lutando pelo seu direito, mesmo que eu discorde, de dizer o que V. Exª acredita, e não vou compartilhar se alguém aqui quiser censurá-lo ou cerceá-lo. Mas a mim querem, a mim querem! E aí fica muito clara a diferença, aí fica evidente, translúcida, a fronteira que nos divide! Eu poderia, Ver. Beto Moesch, advogado que sou, me valer também dos instrumentos jurídicos. Eu sei que eles não são cabíveis, eu sei que eles são injustos, mais que tudo. Ver. Pedro Ruas, V. Exª é um advogado de escol, eu sei que são ineptos, inclusive. Ora, então eu também, porque fui chamado de arrogante, fui ofendido, porque fui chamado de machista, a partir de uma burla, de uma invenção de uma frase montada e que encontrou eco em meios de comunicação e que reproduziram ipsis litteris aquilo que estava escrito, também poderia representar: atingiram a minha honra, atingiram a minha dignidade.

Eu acho que o nosso embate é político. Nós estamos aqui cada qual lutando para construir – tenho certeza de que todos querem construir um mundo ideal, cada qual no seu caminho. Agora, o que não é correto, o que não é justo, o que não é lícito é que nós transportemos esse nosso debate político, que é necessário, para esse outro campo. Ver. Tarciso, se tiver que ser será. Eu já tive que responder a um, injusto, volto a dizer, que o Ver. Todeschini opôs contra mim; estou respondendo a outro que a Verª Sofia opôs. Volto a dizer: em nenhum dos dois vejo razões para tanto. Mas se é esse o caminho que nós vamos escolher, embora eu tivesse feito na semana passada uma proposta de que nós celebrássemos aqui, a bem da cidade, a bem de Porto Alegre, a bem do próprio espírito de nossa Câmara de Vereadores, uma espécie de armistício. Bom, mas me parece que ficou evidente que isso não foi aceito. A mim ficou evidente mais, que o propósito é este: de me atacar, de me calar, de me cercear, em última análise, cercear a função que eu tenho nesta Casa: de Líder do Governo, Ver. Mauro Zacher. Porque, mais uma vez, volto a dizer, de forma injusta, estão querendo me constranger com processos no Conselho de Ética. Não vai dar em nada, eu posso afiançar, eu posso assegurar, por quê? Porque é impróprio, porque é injusto, porque não é correto, porque é improcedente, porque nós gozamos de imunidade parlamentar nesta tribuna, e, se não gozássemos, tristes de nós: não poderíamos mais aqui defender as nossas ideias. Mas existem aqueles que realmente não conseguem, não sabem e não toleram conviver com o diferente, com o divergente. Não toleram! Valem-se de todos os meios para constranger. A esses eu digo, repito - encerro, Sr. Presidente -: não vão me calar! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Vereadores e Vereadoras desta Casa, público que nos assiste pelo Canal 16, pela Rádio Câmara e público da plateia; Ver. Valter Nagelstein, o senhor é um grande Vereador, um grande orador, e venho a esta tribuna não para atacá-lo pessoalmente, mas para defender a minha posição política, de meu Partido; certamente, na maioria das vezes, estamos em trincheiras opostas. Quero lhe dizer, Ver. Valter Nagelstein, que começarei pedindo à Presidência desta Casa, Ver. Adeli Sell, que preside esta Sessão, que as notas taquigráficas da sua fala anterior, como Líder do Governo, sejam encaminhadas ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, do PMDB, do seu Partido, a respeito das críticas que o senhor fez ao Governo Lula, a respeito da publicidade do Governo Federal. Eu gostaria que fossem enviadas as notas taquigráficas para o Ministro do seu Partido, porque ele poderá lhe responder a respeito da publicidade, sobre a qual o senhor falou anteriormente.

E gostaria de lhe dizer, Ver. Valter Nagelstein, que o senhor, como um excelente orador, realmente acho que deve estar querendo tirar o foco das atenções do que mais importa para esta Cidade, que é o que tem sido noticiado nos jornais, diariamente, sobre corrupção, propina no Governo Municipal e Estadual. E, quando falo Governo Estadual, Governo do PSDB, da Yeda, incluo o PMDB, pois o seu Partido, Ver. Valter Nagelstein, o PMDB, foi o Partido que deu sustentação à Yeda Crusius, para que ela pudesse vencer o segundo turno das eleições no nosso Estado, e que continua sustentando essa farsa de Governo. Nós sabemos que há uma CPI para ser instalada, e o seu Partido, o PMDB, é contrário. Está noticiado nos jornais por que ele é contrário. Tem uma notícia aqui no jornal Correio do Povo, do dia 03 de junho de 2009, a qual está dizendo que o Deputado Federal Eliseu Padilha, do seu Partido, o PMDB, ameaça os Deputados que assinarem o Requerimento de CPI da Assembleia Legislativa, pois poderão vir a ser investigados também. É lamentável vermos notícias como essas. Leio também que Procurador revela suspeitas de lavagem de dinheiro e salienta que os fatos, de inegável gravidade, revelam indícios de formação de quadrilha, fraudes em licitações, advocacia administrativa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro, entre outros delitos, e que foi verificado o empenho efetivo de Deputados Federais e Estaduais que se valem da influência que detêm sobre os gestores públicos para articular interesses coorporativos. O documento faz referência também a remessas de valores para o exterior. Considerando somente as partes que vazaram da investigação, não haverá de sobrar pedra sobre pedra no Estado após a manifestação do Ministério Público Federal.

E o seu Partido é contra a assinatura da CPI, como também é contra, no nosso Município, a CPI da Saúde. Nós protocolamos, Verª Maria Celeste, Líder do meu Partido, pedido para investigar os indícios de corrupção no Governo do Estado e no Governo Municipal. E nós, Vereadores desta Casa, Ver. Todeschini, que temos obrigação de fiscalizar, que fomos escolhidos pelo povo para fazer isso, estamos nos omitindo, aqui nesta Câmara, de fazer uma CPI da corrupção para investigar fatos dessa natureza. É lamentável que não façamos nada!

Procurador-Geral da República - notícia do jornal do Correio do Povo de ontem -, Governo Estadual, certamente, o mesmo PMDB que sustenta o Governo Yeda Crusius; Senador Pedro Simon também faz declarações nesse sentido. É lamentável, Vereadores!

E o Ver. Nagelstein, Líder do Governo, grande orador, desvirtua o assunto, afastando o que acredito ser o principal dever desta Casa, que é investigar, investigar sobre propina, corrupção. Quer levar para o lado pessoal, de publicidade do Governo Federal. É lamentável!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para um Requerimento.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Só queria fazer um Requerimento, Sr. Presidente: que o ofício que o Ver. Mauro requereu seja encaminhado ao Ministro Franklin Martins, que é o Ministro das Comunicações Sociais, que é o Ministro da propaganda do Governo. O Ministro Hélio Costa não tem absolutamente nada a ver com isso, viu, Vereador? Ele não trata disso, para conhecimento de V. Exª Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Perfeito, está devidamente anotado.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Mudo o meu Requerimento: que então se mande o Requerimento para os dois; também para o Franklin, Ministro das Comunicações Sociais.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Perfeito, está anotado.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, agradeço, desde já, ao Partido Trabalhista, aos meus amigos Vereadores Tessaro, DJ Cassiá, Nilo Santos e Marcello Chiodo, que me cederam o tempo para falar em nome do meu Partido.

Eu venho aqui, Ver. Todeschini, pensando muito, porque nós temos Polícia Federal, nós temos Ministério Público, nós temos Brigada Militar... Tem tantas pessoas para investigar, tantas pessoas para fazer essa investigação, Ver. Mauro Pinheiro! Será que é possível nós ainda querermos CPI e mais CPI? Eu acho, Ver. Mauro Pinheiro, com todo respeito que eu tenho por V. Exª, que o PT tem uma “dor de cotovelo” contra a Governadora Yeda Crusius. Porque a Governadora está organizando as finanças, Ver. Todeschini, V. Exª sabe que está. Eu quero mais ainda: quero ver, caso essa senhora, Yeda Crusius, seja absolvida, se vocês terão a grandeza de chegar nesta tribuna e falar a mesma coisa que vocês falam para atacá-la todo dia. Isso eu quero ver! Porque falar é fácil, jogar é fácil, mas eu quero ver é sustentar. O que me parece é que essa Governadora tem trabalhado muito pelo Rio Grande. Eu não conheço, desde que me entendo por gente, um Governador ou uma Governadora que tenha feito tanto quanto ela está fazendo. Basta dizer que colocou as finanças do Estado em dia!

E o Partido de V. Exª, Ver. Todeschini, teve a oportunidade de colocar também. Vocês tiveram um Governador; vocês tiveram Secretário que saiu abraçado com um marginal, um sequestrador - saiu abraçado! Aquele é um Secretário de qualidade, Vereador? Vereador, quando é que um Secretário vai apoiar um sequestrador? Em hipótese nenhuma! Eu conheço e lembro muito bem o trabalho que o PT tinha aqui no Estado como Governador. Uma vez eu chamei um carro da Brigada Militar para me socorrer, quando fui assaltado na minha loja; chegou o carro da Brigada Militar 40 minutos depois, não tinha gasolina para sair de dentro da minha loja, eu tive que colocar! Isso é que é Governo bom? Isso é que era o Governo que fazia pelo Rio Grande? Ah, o que é isso? Os senhores têm que olhar para trás, para o rabo dos senhores. Cada um cuide do seu rabo! É fácil falar; quero ver sustentar!

Mais uma vez eu venho aqui defender os pequenos, porque eu gosto de defender empresa pequena, Ver. Todeschini, eu gosto de defender as pessoas que pensam no crescimento de Porto Alegre...

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Também gosto de defender o Pontal do Estaleiro! Se vocês querem uma Copa do Mundo aqui, e não pode sair um empreendimento daquele tamanho ali, então vou dizer um detalhe: em Porto Alegre nada pode! Isso na visão de vocês, mas, quando vocês eram Governo, tudo podia; e como podia, podia muito!

Quero dizer que venho defender os pequenos porque acho um absurdo o que acontece contra eles. E eu não gosto muito de banco também, acho que o banco é um desrespeito às pessoas; eles têm a coragem de cobrar um extrato, têm a coragem de cobrar tudo, até o ar que tu respiras dentro de um banco! E tu enfrentas uma fila de meia hora, 40 minutos para pagar uma conta! Isso o banco tem que rever, e nós temos de fazer um Projeto, rapidamente, para aumentar o ISSQN dos bancos. Por quê? Tem banco que faz leasing aqui, sequer paga imposto para o Município; eles pagam para São Paulo, porque lá é mais barato, sai de lá o leasing, eles mandam o dinheiro para lá.

Quero dizer para os colegas Vereadores que nós temos que pensar no nosso Município, temos que pensar na nossa Cidade, no nosso bairro, na nossa rua. E, quando passa um banco fazendo aquele festival de leasing, nós: “Bah, será que a Prefeitura, o Município arrecadou algum trocado?”. Aí vamos ver: no final das contas, o imposto foi para São Paulo, para Barueri, vai lá para aquelas bandas!

Todo mundo vem aqui, apronta... O Carrefour não aceita sequer o cartão do Banricompras em prestação, Ver. Ervino - eu acho que eles são preconceituosos. Os caras vêm aqui, aprontam; o nosso Estado, a nossa Cidade é só para eles virem aqui, ganhar dinheiro e mandar para outro lugar! O que é isso? Nós temos que rapidamente pensar nesse imposto e fazer o possível para baixarmos o ISSQN para o pequeno empresário, para aquele que tem uma padaria, uma oficina, uma chapeação, uma farmácia. Isso, sim; estou de acordo, e quero pedir a parceria de V. Exas, a ajuda para aprovarmos essa redução, porque todos só têm a ganhar.

Mais uma vez, eu digo que o Carrefour faz mal para Porto Alegre, faz mal para o Rio Grande do Sul e faz mal para o Brasil. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em Grande Expediente.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste ou nos ouve pela Rádio Web, o tema que nos traz à tribuna hoje é justamente o motivo da capa do jornal Correio do Povo, sobre a pesquisa Datafolha, segundo a qual a maioria dos gaúchos acredita que há corrupção no Governo Yeda Crusius. A partir dessa pesquisa, eu, como militante do PSOL, como militante do Movimento Estudantil e da Juventude, comecei a fazer uma reminiscência, uma retrospectiva dessa luta nossa aqui, no Rio Grande do Sul, que é bandeira do nosso Partido – PSOL –, que é a luta contra a corrupção.

Esse tema já ficou expresso na campanha de 2008 da Deputada Federal Luciana Genro em Porto Alegre, na necessidade de se combater a corrupção no Estado e no Município, inclusive reduzindo os gastos públicos com Cargos de Confiança, por exemplo, no Município, para investir nas áreas sociais. E está acontecendo o contrário no Município de Porto Alegre, pois, toda semana, o Prefeito Fogaça manda Projetos aumentando o quadro de Cargos de Confiança e aumentando os gastos públicos com CCs na Prefeitura de Porto Alegre.

A nossa luta é de longa data, e não paramos a nossa investigação em relação ao Governo Yeda Crusius nem durante a campanha. Então, hoje achei de bom-tom fazermos uma retrospectiva para que muitos daqueles que dizem que faltam fatos na questão da corrupção no Governo do Estado se relembrem dos fatos e verifiquem que sobram fatos, inclusive para o impeachment da Governadora. Essas lembranças começam em novembro de 2007, quando a operação Rodin apontou 44 milhões de reais desviados do Detran do nosso Estado e onde 14 pessoas foram presas, entre elas, o Lair Ferst, que foi da cúpula da candidatura da Governadora Yeda Crusius, no ano de 2006. Em fevereiro de 2008, a CPI foi instalada na Assembleia Legislativa - a CPI do Detran -, que investigava os preços superfaturados pelas Fundações, teoricamente, de apoio à Universidade de Santa Maria, a Fatec e a Fundae, empresas sem licitação, através dos contratos com as Fundações, desses 44 milhões desviados do Detran. Em maio de 2008, começa-se o processo contra 40 pessoas, entre elas o Lair Ferst, novamente, e o Marcelo Cavalcante. E, no mesmo mês, o Enio Bacci, ex-Secretário de Segurança do Governo Yeda Crusius afirmou à CPI que a Governadora sabia das irregularidades do Detran, e nada fez.

Em junho de 2008 foi divulgada uma conversa gravada pelo Vice-Governador do Estado, Paulo Feijó, na qual, o então Chefe da Casa Civil, Cézar Busatto, admitia que os Partidos aliados do Governo Yeda Crusius eram financiados com dinheiro público.

Essa fita, divulgada em junho de 2008, levou à retirada do Cézar Busatto do Governo. O pai de Délcio Martini, Secretário-Geral de Governo, que, teoricamente, comprou um apartamento, na praia de Capão da Canoa, da Governadora, para justificar os 750 mil da sua mansão – fato bastante nebuloso, mas depois voltamos a este fato. O Marcelo Cavalcante, que era chefe do escritório do Rio Grande do Sul, em Brasília, também cai.

No mesmo dia da divulgação da fita, os estudantes de Porto Alegre protagonizam a primeira manifestação noturna, na nossa Cidade, em frente ao Palácio Piratini, pedindo o impeachment da Governadora.

O PSOL, a partir daquele fato, começa, através do nosso Vereador Pedro Ruas e da nossa Deputada Federal, Luciana Genro, uma séria investigação nacional com relação à compra da mansão da Governadora Yeda Crusius. Mansão avaliada em 1 milhão e 400 mil, em uma revista, posta à venda; mansão que tinha uma proposta de 1 milhão de reais para a sua aquisição; mansão que a Governadora afirma que comprou por 750 mil.

Nós, do PSOL, investigamos todos esses fatos e afirmamos: nem os 750 mil a Governadora teria para pagar a mansão. Aliás, existe um processo de subfaturamento do preço da mansão, e nós entramos com um pedido na Assembleia Legislativa de impeachment da Governadora, provando sinais de riqueza exterior, que têm justamente a ver com a aquisição dessa mansão.

O processo de impeachment do PSOL foi arquivado pelo Deputado Estadual Alceu Moreira, que aparece nas investigações - olhem que casualidade - da operação Solidária, sobre o desvio de trezentos milhões das verbas do PAC no Estado do Rio Grande do Sul, do superfaturamento da merenda escolar, da construção de duas barragens em nosso Estado. Esse mesmo Deputado arquivou o nosso pedido de impeachment, e colocou, em urgência, a aprovação do aumento do salário da Governadora em 143%. A Governadora, no início do ano ganhava sete mil, terminou um ano tendo um vencimento de dezessete mil reais, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado; coisa que muitos trabalhadores não ganham o ano inteiro trabalhando, a Governadora ganha por mês, aumentando o seu próprio salário com apoio de vários Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa.

Junto a isso, aconteceu a operação “abafa” da CPI, protagonizada pela base aliada do Governo na Assembleia Legislativa, que se recusou a ouvir o Vice-Governador Paulo Feijó, um dos que mostrou a fita em junho de 2008. Junto a isso, as mobilizações dos estudantes no dia 11 de agosto de 2008; as mobilizações dos professores em de dezembro de 2008, defendendo o seu Plano de Carreira e contra os ataques que a Governadora queria fazer às conquistas das professoras do Estado, junto com a greve que acontecia dos bancários.

Qual é a reação do Governo Yeda Crusius? Repressão policial; violência contra as professoras; violência contra os bancários; violência contra os estudantes; violência contra os sem-terra, que foram ameaçados e brutalmente atacados pela Brigada Militar, uma combinação de corrupção, neoliberalismo e violência policial para tentar segurar o Governo Yeda Crusius.

Já em 2009, nós começamos o ano com outro fato trágico: a morte nebulosa de Marcelo Cavalcanti. Marcelo Cavalcanti, que foi Chefe de Representação no Rio Grande do Sul em Brasília, do Governo Yeda Crusius; que foi demitido quando estourou o escândalo do Detran e da repartição dos órgãos públicos pelos Partidos da base aliada; Marcelo Cavalcanti que era testemunha-chave do processo que tramita no Ministério Público Federal, de maneira sigilosa, sobre as investigações decorrentes da Operação Rodin do Detran, do caixa dois da campanha eleitoral e da relação da Governadora Yeda Crusius com empresas do Estado que aparecem em outras denúncias, como a Mac Engenharia, como a Magna Engenharia, como as fumageiras de Santa Cruz, uma delas que doou 200 mil, e não aparece o recibo eleitoral.

Dia 19 de fevereiro, nós do PSOL, a partir desse fato, fizemos as denúncias com relação ao Governo Yeda Crusius, que todos conhecem. Em março, Adão Paiani denuncia o uso ilegal das escutas do Sistema Guardião, usadas para fins políticos, para chantagem política do Governo Yeda Crusius com alguns políticos do Estado do Rio Grande do Sul. Nesse mesmo mês, felizmente, os estudantes e o Movimento Estudantil organizam uma coletiva com mais de 20 entidades para dizer da importância e da necessidade dos “caras pintadas”, dos jovens, dos estudantes, da população gaúcha se mobilizar para acabar com a quadrilha instaurada no Palácio Piratini. A partir dessa coletiva, o Estado do Rio Grande do Sul se contagia pelas cores verde e amarelo dos estudantes que tomam as ruas, tomam as ruas em Santa Maria, tomam as ruas em Pelotas, tomam as ruas na cidade de Porto Alegre, tomam as ruas em Passo Fundo, dia 26, aqui; dia 25, em Santa Maria e Pelotas; dia 30, mais de 5 mil trabalhadores e estudantes se juntam em Porto Alegre dizendo “Fora, Yeda!” Dia 14 de abril, apesar das pressões e das ameaças da Secretaria Estadual de Educação, fazem um apitaço dentro da escola pelo Fora Yeda. Em maio, a Revista Veja publica trechos da fita de uma conversa entre Lair Ferst e Marcelo Cavalcanti, confirmada pela viúva do Marcelo, Magda Koenigkan, na qual aparece, novamente, o caixa dois do caixa dois, aparecem os 400 mil da mansão da Governadora que não foram declarados na campanha eleitoral, mas que foram apropriados de maneira ilegal - recursos já recebidos de maneira ilegal -, para compra da mansão da Governadora; ou seja, para fins particulares, para causa própria. Aparecem os e-mails do Feijó, nos quais o Vice-Presidente do Banrisul, Rubens Bordini, é acusado de receber 25 mil reais na mochila, na mochila, sem recibo eleitoral! Vice-Presidente do Banrisul, que era Tesoureiro, segundo eles próprios, da campanha Yeda Crusius, que recebe dinheiro, mais uma vez, não declarado, de doação de empresas que não aparecem na prestação eleitoral da Governadora.

Dia 29 de maio, vem a bomba, o furo de reportagem da entrevista do Eliseu Padilha, Deputado Federal. Investigado na operação Solidária, que eu já relatei, afirma, com todas as letras, que há Deputados Estaduais que se surpreenderão, caso seja aberta a CPI, porque o seu nome aparecerá entre eles. Eliseu Padilha, investigado como facilitador entre interesses das empresas com as licitações das obras de saneamento e merenda escolar do PAC, como eu já disse, estima-se mais de 300 milhões desviados dos cofres públicos, coloca-se sob suspeita os Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa. Todos os Deputados Estaduais que não assinaram o Requerimento da CPI, e ele mesmo falou que, inclusive, os que assinaram terão os seus nomes comprometidos com a operação Solidária.

Portanto, é fundamental que se coloque que, ou o Eliseu Padilha mente, coisa que eu acho bem difícil pela situação posta no Estado, ou 38 Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa estão sob a suspeita de serem coniventes, colaboradores com o desvio do dinheiro público do Governo Yeda Crusius. Para esses Deputados Estaduais provarem que não são coniventes, que cumpram o seu papel parlamentar e, no mínimo, assinem a CPI, porque, como eu bem disse, sobram fatos para o impeachment da Governadora, para dizer que chega de corrupção no Estado do Rio Grande do Sul, para defenestrar uma quadrilha que se instala no Palácio Piratini. Felizmente, não é só o PSOL que acha isso, 40% dos gaúchos acham que sobram fatos para o impeachment da Governadora.

E eu, para concluir, gostaria de dizer que um Estado como o nosso, que batalhou tanto na história do Rio Grande do Sul, protagonista da campanha da Legalidade, protagonista na batalha pela redemocratização, protagonista na luta pelo impeachment do Fernando Collor de Mello, com mais de 100 mil porto-alegrenses nas ruas pedindo o impeachment do então Presidente corrupto, tem que ser protagonista outra vez. Tem que mostrar a força do povo gaúcho, a força dos estudantes, dos trabalhadores, daqueles que não aguentam mais a corrupção instalada no Palácio Piratini, tem que mostrar para o Governo Yeda Crusius, tem que mostrar para os Deputados Estaduais omissos, tem que mostrar para toda a sociedade rio-grandense e para o Brasil que os gaúchos seguem firmes e seguem cada vez mais fortalecidos na batalha e na luta contra a corrupção no Governo Yeda Crusius.

Quero reiterar a minha confiança pela mobilização, pela força do povo que constrói este Estado; e quero dizer que nós podemos construir uma outra história para o Estado do Rio Grande do Sul. Cada cidadão, cada cidadã tem que ser parte dessa nossa batalha. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Encerrado o Grande Expediente.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, como cidadão e como representante desta Cidade, eu não gostaria, não quero participar de manobras que possam encobrir qualquer corrupção, onde ela estiver; não vou participar, porque, afinal de contas, eu acredito que nós, todos nós, temos que contribuir para que a sociedade do amanhã possa ser uma sociedade melhor do que a sociedade de hoje.

Só que, Ver. Fernanda Melchionna, com toda a admiração que tenho por V. Exª, todos os fatos que foram relatados por V. Exª e também tudo aquilo que foi assacado contra a Governadora, tudo isso restou improvado. Não existe, na verdade, que V. Exª citou aqui, nenhuma prova, tanto é que não existe nenhuma ação na Justiça contra a Governadora. Nenhuma, Ver. Pedro Ruas! Existem muitas ações correndo em várias áreas do Governo, mas nenhuma contra a Governadora. Então não existe, na verdade, nenhuma prova das acusações que foram levantadas contra a Governadora. Então, quando V. Exª diz aqui da tribuna que está conclamando a sociedade para retirar a Governadora através de uma CPI ou um impeachment., ora, eu gostaria, primeiramente, de saber onde estão as fundamentações das acusações feitas, e eu vou engrossar esse corpo, porque, afinal de contas, não é porque é do meu Partido que eu vou ficar de fora. Quando V. Exª apenas acusa sem, na verdade, mostrar os fundamentos da acusação, eu acho que fica uma coisa leviana, sem que nós possamos passar para a opinião pública de que estamos vivendo um momento de um Governo corrupto no Rio Grande do Sul. Ontem, eu fazia uma comparação aqui desta tribuna – eu não ouvi V. Exª tocar nesse assunto -, enquanto discutíamos aqui 400 mil reais em relação à casa da Governadora, ninguém fala em 600 milhões em reais que foi o dinheiro da Petrobras utilizado de uma maneira indevida, sem licitação, para financiar ONGs ligadas ao Partido dos Trabalhadores ou, pelo menos, parte disso. O Ver. Pedro Ruas falou. É verdade. E eu vou dizer que o Partido dos Trabalhadores é um Partido de corruptos? Não! Não posso falar isso, até porque aqui, pelo menos, há uma representação maravilhosa. Nós convivemos muito bem aqui! Há outros Parlamentares que são muito bons. Agora, acontece o seguinte: eu não posso, de repente, ficar calado e aceitar que esses 600 milhões, que saíram para financiar ONGs a pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores, seja uma coisa menor do que os 400 mil reais que se discute com relação à casa da Governadora, e que não tem nada provado. Com relação à casa da Governadora não tem absolutamente nada provado! Com relação ao dinheiro que saiu lá da Petrobras sem licitação, este sim, esse está comprovado! Eu só gostaria de saber o seguinte: na CPI, lá do Congresso Nacional, quem é que deixou de assinar aquela CPI? Eu não sei se o PSOL assinou essa CPI. Assinou, Ver. Pedro Ruas? O Ver. Pedro Ruas está me dizendo que assinou, e o Ver. Pedro Ruas conhece bastante sobre isso. Se assinou lá e assinou aqui, está absolutamente correto e contemplado dentro daquilo que eu venho trazer aqui desta tribuna. Mas, com certeza, se nós formos comparar aquilo que está acontecendo lá e o que motivou aquela CPI, e aquilo que está acontecendo aqui e que poderia motivar essa outra CPI, ora, meu Deus do céu, é um oceano de diferença com relação a uma coisa e outra! Com toda a certeza, é bom que a gente possa discutir tudo isso, porque, afinal de contas, nós temos que provocar essas discussões, para que a sociedade de amanhã possa ser uma sociedade melhor do que a de hoje.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PEDRO RUAS: Só para restar claro, Sr. Presidente: a Verª Fernanda Melchionna não falou em nenhum momento que o PSDB era um Partido corrupto. Falou em corrupção no Governo Yeda Crusius. A Verª Fernanda sempre teve essa cautela. Quero deixar bem claro. É importante registrar para os Anais.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Está registrado para os Anais.

A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, Ver. Luiz Braz, eu queria lhe dizer que a CPI da Petrobras vem para tentar esclarecer a manobra do PSDB e do Democratas, que habilmente foi realizada no Congresso e, portanto, ela se instalou. Mas, nós não temos medo de manobra. E acho que assim como no Congresso Nacional, onde o seu Partido busca esclarecimentos através de uma CPI, o senhor deveria também, aqui na Câmara Municipal, assinar a CPI da Saúde.

Este é o grande desafio para todos nós, para os Partidos brasileiros: manter a coerência. Porque a manobra realizada no Estado do Rio Grande do Sul e aqui na Câmara Municipal é a mesma: um boicote para que não se constitua uma Comissão Parlamentar de Inquérito - que é um instrumento legítimo, Vereadores Braz e Brasinha, legal, para apurar as devidas irregularidades. E a Verª Fernanda abordou muito bem a questão do Governo do Estado. E aqui, também, Ver. Braz, em momento algum, desta tribuna, foram citadas, em relação a Porto Alegre, frases em relação aos Partidos envolvidos; nós constituímos a nossa coerência, a nossa responsabilidade, em cima de denúncias de propina na cidade de Porto Alegre. E no Estado do Rio Grande do Sul não é diferente em relação ao Governo; não se cita aqui o Partido da Governadora, mas citamos, sim, a corrupção no Governo do Estado. A Verª Fernanda fez uma análise cronológica perfeita do último período, à qual eu só quero agregar duas questões que são importantíssimas para todos nós. A primeira delas: por que a Governadora Yeda Crusius insiste no pagamento da suposta dívida de 16 milhões para a empresa de guincho? Isso está no jornal, isso está circulando pelo Estado do Rio Grande do Sul. Por que ela insiste no pagamento de uma dívida que, para nós, ainda é suposta, que não se constituiu, que derruba uma Secretária quando ela não reconhece essa dívida? Aí, Ver. Braz, há indícios fortíssimos em relação à necessidade da constituição de uma CPI.

Por que o ex-Ouvidor do Estado do Rio Grande do Sul, Adão Paiani, fala reiteradamente e denuncia tentativa de intimidação? É isso que vemos, e lamentavelmente, também tentativas de intimidação ocorrem neste plenário. Lamentavelmente, Verª Fernanda, temos presenciado neste plenário tentativas de intimidação ocorridas aqui de uma forma velada e, muitas vezes, explícita, desta tribuna. Os Vereadores têm todo o direito de entrar com requerimentos solicitando Comissão de Ética contra qualquer Vereador desta Casa; isso está na Lei Orgânica do Município, isso está no Regimento Interno, isso está, senhoras e senhores, no Código de Ética dos Parlamentares. Qualquer Vereador que se sentir ameaçado, intimidado, veladamente, pode entrar, sim, com Requerimento solicitando Comissão de Ética.

Está no nosso Código de Ética Parlamentar: ”Dos Atos Contrários à Ética Parlamentar – a) utilizar-se, em seus pronunciamentos, de palavras ou expressões incompatíveis com a dignidade do cargo. “

Então, não venham para a tribuna dizer que estamos querendo calar alguém. Pelo contrário! Nós queremos desafiá-los, todos os Vereadores e Vereadoras desta Casa, para que busquem, sim, através da Comissão Parlamentar de Inquérito, os esclarecimentos em relação à Saúde em Porto Alegre. E, mais do que isso, nós queremos, sim, que sejam esclarecidas várias denúncias colocadas nesta tribuna e várias frases, palavras, contextos referendados principalmente à Bancada feminina desta Casa!

Portanto, quem não vai se calar, quem não tem medo nesta tribuna são as Vereadoras desta Casa! Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, nós queremos, representando o PSOL, reiterar que nós não aceitaremos nenhuma ameaça neste plenário, como foi feito comigo, mais cedo, quando tentaram nos coibir, nos ameaçar com relação à utilização do procedimento que é legal, que são as representações como a Verª Sofia Cavedon e o Ver. Carlos Todeschini já fizeram, através da intimidação desta Vereadora, porque ninguém aqui é criança; todos são Vereadores e, portanto, devem ser respeitados. Quero registrar a opinião do PSOL: nós não aceitaremos as ameaças do Líder do Governo, reiterando a posição autoritária, machista e chantagista do Ver. Valter Nagelstein.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Está feito o seu pronunciamento, que não é nem Questão de Ordem, nem Requerimento.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham pelo Canal 16 da TV Câmara, e também na Rádio Web, eu queria saudar a todos.

Hoje a Câmara Municipal, na Semana Mundial do Meio Ambiente, teve uma Sessão, pelo menos uma parte dela, Ver. Brasinha, extremamente importante. As colocações feitas a respeito da Semana do Meio Ambiente eram as que a população gostaria de ouvir mais vezes, e saber o que os Vereadores pensam da nossa Cidade no que diz respeito à conservação do nosso meio ambiente, como fez a Professora Maria Luiza Porto, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que se manifestou com muita clareza, conhecimento e profundidade, e também o Eng. Jorge Dariano Gavronski e o Profº Miguel Sattler, professor da Universidade.

Vereadores, chamou-me a atenção o relato dele sobre a Ceasa. Eu fui Diretor da Ceasa, conheci aquela área durante o período em que fiquei lá. Ele falou que muitas daquelas mercadorias, Ver. Brasinha, percorrem 500 quilômetros para chegar à Ceasa, e é verdade. Voltando um pouco - todo o mundo sabe, eu não escondo, e, quando tenho condições de falar, eu falo -, quero dizer que sou oriundo do Interior. Meus pais eram agricultores, a maioria da minha família é de agricultores, eu conheço com profundidade essa área e conheço o sofrimento dessas pessoas. Eu nem pensava em ser Vereador. Nós temos aqui, graças a Deus, uma área altamente produtiva, o nosso Cinturão Verde de Porto Alegre, graças àqueles homens, àquelas famílias históricas que continuam lutando, produzindo e preservando o nosso meio ambiente. Eu fui buscar esta fotografia aqui. (Mostra a fotografia.) A TVCâmara está mostrando esta foto para o nosso telespectador. Esta foto é do ano de 1985; eu decidi concorrer a Vereador em 1987, e só fui concorrer em 1988. Então, a foto é anterior a isso e me mostra tomando água nessa vertente. Sabem onde era essa vertente? Na Estrada Cristiano Kraemer! Estou tomando água, está aqui a foto! Essa vertente fornecia água para vários produtores daquela região, inclusive para o Sr. Antonio Bettil e D. Irene – extraordinária família, que Deus os tenha lá no céu. A família Bettil foi uma das maiores produtoras de hortaliças da Grande Porto Alegre e talvez do Estado do Rio Grande do Sul, e residiam aqui, na Cristiano Kraemer, na Vila Nova. Eles utilizavam a água dessa vertente, que era quase mineral. Só que essa vertente não existe mais, as construções que foram feitas ali acabaram com aquela mata nativa; ela anoiteceu e não amanheceu mais – figueiras e tantas outras. Não tenho nada contra aquelas famílias que residem lá, pelo amor de Deus, longe disso! São seres humanos, merecem uma moradia digna! Só que eu estou mostrando para lembrar a história, já que amanhã, dia 5 de junho, é o Dia Mundial do Meio Ambiente, que tanto foi debatido, hoje, nesta Casa. Acho que a defesa do nosso meio ambiente, da riqueza, daquilo que Deus colocou em nossas mãos, temos que preservar todos os dias, mas é bom dedicarmos uma semana, pelo menos, para alertar a nossa população, o nosso povo e mostrar o que representa a conservação, a riqueza do nosso meio ambiente.

Agora, vamos mais adiante: eu vou mostrar estas fotos como um alerta para a nossa população. (Mostra fotografias.) Um alerta para a agressão que está acontecendo nos nossos arroios, nas nossas vertentes, quem sabe as pessoas que nos assistem pelo Canal 16, talvez em alguns colégios, dando palestras, levem estas fotos para mostrar, porque as crianças são os seres humanos que conseguem colocar na cabeça dos pais que não se agride o meio ambiente, Ver. Pancinha, da forma como ele está sendo agredido! Estas fotos aqui que estou mostrando são do arroio Cavalhada, são do arroio Passo Fundo... Estão aqui as fotos! Olhem a agressão que vemos nestas fotos! É lixo, é pneu, é sofá, é plástico! Depois, alguém tem que limpar isto aqui! O nosso DMLU tem que limpar isso aqui! O DMLU retira toneladas e toneladas de lixo dos nossos arroios, e a população não se dá conta! Nós poluímos aquilo que é a nossa saúde, a nossa riqueza, o nosso meio ambiente!

 

O Sr. João Pancinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino Besson, quero cumprimentar V. Exª pelo assunto que traz aqui. Eu passei quatro anos – V. Exª sabe, conversamos muito – no DEP, que é responsável pela manutenção dos arroios, juntamente com a SMAM e com o DMLU, e não há dúvida nenhuma de que o grande trabalho que tem que ser feito é de educação e conscientização ambiental. Nós temos que trabalhar, e o DEP faz isso, outros departamentos e Secretarias também, nas escolas, nas associações comunitárias, com a criança e com o adolescente, para que, em casa, ao verem o pai ou a mãe transgredindo alguma norma ambiental, digam para o pai não fazer isso, não fazer aquilo. Nós devemos ter uma consciência muito grande de que não são apenas as camadas mais desfavorecias que utilizam os arroios para atirar lixo. A dragagem e a limpeza do arroio Dilúvio, que é feita permanentemente já há dois anos, tira dali roda de liga leve, garrafa de uísque 12 anos... Então, é um trabalho de conscientização que nós temos que fazer mais amplamente, porque só assim nós teremos um futuro melhor. Muito obrigado pelo aparte.

 

O SR. ERVINO BESSON: Muito obrigado. Ver. Pancinha, a gente sabe que o DEP chegou a comprar uma máquina pequena para poder entrar no arroio Cavalhada e desobstruí-lo de lixo e pneus! Belo trabalho do DEP! Trabalho esse que ele não deveria ter! A população cobra tudo do órgão público, mas é ela que atulha os arroios de lixo, o que gera esse problema em Porto Alegre!

 

O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino, gostaria de cumprimentá-lo, a sua preocupação com o meio ambiente não é de hoje. Eu tive a oportunidade de, agora mesmo, representar a Câmara de Vereadores num evento em que a PROCEMPA traz outros participantes de todo o País, e existe uma possibilidade forte, também, de um engajamento muito maior em nível brasileiro, inclusive desse Projeto que já está em execução pela PROCEMPA que é o “Procempa Verde”, ou seja, é a ecotecnologia a serviço do cidadão. Então isso existe, para vocês terem uma ideia, e a PROCEMPA está fazendo isso, e eu mostro aqui (Mostra um documento.): “A Tecnologia para uma vida sustentável a partir do meio ambiente”. Para que haja essa preocupação também na tecnologia, que é uma área que nos diz tanto respeito e que vem avançando ao longo deste século, que se tenha sempre essa preocupação com a biodiversidade, com o meio ambiente, com as ações voltadas para o verde. Tanto é que eles utilizam uma série de mecanismos nesse sentido, inclusive sacolas ecológicas, o papel é reciclado. Toda a dinâmica da PROCEMPA, agora, já está voltada para esse projeto, que é um projeto muito bom, é o “Procempa Verde”. Eu acho que todas as entidades devem se voltar para essa questão, e nós, como cidadãos, temos que estar permanentemente vigilantes e ativistas nesse processo.

 

O SR. ERVINO BESSON: Muito obrigado, Dr. Raul. Tanto V. Exª como o Ver. Pancinha, sem dúvida nenhuma, trouxeram engrandecimento ao meu pronunciamento no dia de hoje.

 

O Sr. Dr. Thiago Duarte: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Caro Ver. Ervino Besson, certamente essa introdução que V. Exª fez mostra por que V. Exª talvez seja um dos mais queridos Vereadores desta Casa. E esse pronunciamento só ilustra como é a figura humana de Vossa Excelência. No que tange ao seu pronunciamento, quero me solidarizar com ele principalmente em relação ao arroio que existe lá na Região do Lami, no Extremo Sul, que é o arroio do Manecão. Temos grandes dificuldades com aquele arroio, não só pelas questões vinculadas às inundações, como também no que tange à educação ambiental. E é importante que a gente enfatize, frise e leve isso adiante, para que realmente nós, seres humanos, não acabemos por destruir o meio ambiente. Parabéns. Muito obrigado.

 

O SR. ERVINO BESSON: Muito obrigado, Dr. Thiago.

 

O Sr. Haroldo de Souza: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Prezado Ver. Ervino Besson, eu quero cumprimentá-lo pelo assunto que o senhor escolheu e porque salvou a minha tarde. Porque hoje à tarde eu só escutei aqui: o preço da casa da Yeda, não sei o que da Petrobras, pedido de CPI não sei onde. Foi um pega-pega extraordinário. Houve momentos em que eu já era Deputado Federal, eu me sentia no Congresso Nacional tais os assuntos acalorados que passaram por esta Casa envolvendo a República Federativa do Brasil! Em alguns momentos, eu pensei assim: acho que eu sou Deputado Estadual e preciso votar na CPI da Dona Yeda! Sabe como é que é? Vou dizer uma coisa: que tarde perdida! Meus cumprimentos! O senhor, realmente, está defendendo um assunto que é desta Casa. Durante quatro horas, se não fosse essa tal de Copa do Mundo que vem aí, que todo mundo queria, e que só através dela nós vamos ter o metrô - não fosse a Copa do Mundo, nós teríamos o metrô só no século XXII -, eu não sei o que seria desta tarde. O senhor está de parabéns.

 

O SR. ERVINO BESSON: Muito obrigado, Ver. Haroldo, melhor voz do Rio Grande.

Então, pelo que foi dito nos apartes, eu acho que a população que nos acompanha pelo Canal 16 pode também tirar a sua conclusão. Nós temos, sim, muitos desafios pela frente. Nós temos aqui o Plano Diretor que vai ser discutido, Ver. Luiz Braz, caros Vereadores, o destino da cidade de Porto Alegre, que Cidade nós queremos para o futuro, e isso está nas nossas mãos, queridos Vereadores e Vereadoras.

Outro desafio: a Câmara não está isenta disso, a Câmara vai ser um dos alicerces que estará lado a lado acompanhando a Copa do Mundo em 2014. É uma responsabilidade com a nossa querida Porto Alegre, é uma responsabilidade muito grande de cada Vereadora e de cada Vereador e de todas essas entidades que se envolvem nessa discussão do Plano Diretor, nesse evento de 2014, que envolve diretamente a Cidade.

Para terminar o meu pronunciamento, reforço que em alguns momentos, nós temos o direito, até pela nossa imunidade parlamentar, de usar esta tribuna. Nós sabemos que nós temos um longo convívio aqui na Câmara Municipal. Se cada um de nós tem as suas famílias, nós também temos aqui, pelas horas de convívio, uma grande família. Então, eu quero fazer um apelo, pela responsabilidade que nós temos com o Plano Diretor, com esta Cidade e com a Copa de 2014: vamos dar uma trégua, vamos cuidar o que se diz aqui nesta tribuna. Como eu disse anteriormente, nós temos um convívio familiar, e todos os Vereadores, um dia, vão precisar uns dos outros. Infeliz daquele Partido, daquele Vereador, daquele Parlamentar que diz que só ele que sabe, que só ele é honesto, que só ele resolve os problemas. O mundo não tem mais lugar para pessoas que pensam assim. Não existe mais lugar para esses pensamentos, para esse segmento. Não existe, as coisas mudaram muito. Então, eu quero fazer um apelo aqui, pela responsabilidade que nós temos, pelo nosso convívio, como eu já disse, no dia a dia: vamos repensar, vamos colocar uma ducha de água fria em cima e repensar muitas coisas que foram ditas aqui, muitas acusações, porque não é isso que a população de Porto Alegre quer. Acho que a população está cansada de ouvir certas coisas, a população quer que nós mostremos aquilo que nós pensamos, aquilo que nós achamos melhor para a nossa Porto Alegre. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h21min.)

 

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